Em
cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 21, foi
assinado o documento de diretrizes curriculares nacionais para a
educação escolar quilombola, que institui orientações para que os
sistemas de ensino formulem projetos político-pedagógicos adequados à
especificidade das vivências, realidades e história das comunidades
quilombolas do país. Aprovadas anteriormente pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE), as diretrizes foram publicadas na edição desta
quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União.
A presidenta Dilma
Rousseff também anunciou ações de inclusão produtiva, regularização
fundiária e direitos e cidadania dessa população. De acordo com o
cadastro único dos programas sociais do governo federal, 23,5% dos
quilombolas inscritos no sistema não sabem ler.
A aprovação das
diretrizes é resultado de trabalho que teve início em 2011, na Câmara de
Educação Básica (CEB) do CNE. A motivação, porém, é anterior. Em 2010,
debates durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) resultaram na
inclusão da educação escolar quilombola como modalidade da educação
básica. Isso significa que a regulamentação da educação escolar
quilombola nos sistemas de ensino deve ser consolidada nacionalmente e
seguir orientações curriculares gerais da educação básica.
As diretrizes também devem incluir as orientações do Parecer CNE/CP 3/2004, contido na Resolução CNE/CP 1/2004,
sobre a obrigatoriedade do ensino de história e da cultura
afro-brasileira nos currículos das escolas públicas e privadas da
educação básica, como estabelece a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003.
Para
subsidiar as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar
quilombola houve ampla participação das comunidades remanescentes, de
educadores, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais, além
do governo federal. Foram realizadas audiências no Maranhão e na Bahia,
em razão do alto número de comunidades remanescentes de quilombos nesses
estados, e no Distrito Federal. A aprovação das diretrizes atende à
legislação brasileira e a convenções internacionais das quais o Brasil é
signatário.
Etnia — De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 4.887,
de 20 de novembro de 2003, os quilombos são “grupos étnico-raciais
segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria,
dotados de relações territoriais específicas, com presunção de
ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica
sofrida”. As comunidades quilombolas no Brasil são múltiplas e variadas e
se encontram distribuídas em todo o território nacional, tanto no campo
quanto nas cidades.
No Brasil, existem hoje, segundo os dados da
Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, 3.754 comunidades
identificadas, com maior concentração no Maranhão, na Bahia e em Minas
Gerais.
As diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola constam da Resolução nº 8 do CNE, Câmara de Educação Básica, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21, seção 1, página 26.
Paula Filizola
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