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EXPOSIÇÃO "ÁFRICA: OLHARES CURIOSOS", Hilton Silva

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Regularização de territórios quilombolas é tema de encontro em Brasília


 
Atividades acontecem nos dias 13 e 14 de dezembro, no Esplanada Brasília Hotel, em Brasília - DF

Representantes dos institutos estaduais de terra, do Incra e da Secretaria de Patrimônio da União estarão reunidos nos dias 13 e 14 de dezembro, em Brasília, para elaboração de um plano articulado de trabalho. Trata-se do Encontro Nacional de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas, que tem o objetivo de discutir avanços, desafios e perspectivas relativos ao tema, além da elaboração de uma proposta de trabalho integrado. O evento acontece no Esplanada Brasília Hotel, em Brasília/DF.
A abertura será às 9h de quinta-feira (13/11) e contará com a presença da ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), do ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), da presidenta interna do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), Érika Galvani Borges, do secretário-adjunto de Patrimônio da União (SPU/MPOG), Patryck Araújo Carvalho, e do presidente da Associação Nacional dos Órgão Estadual de Terras (ANOTER), Luís Anselmo.

Além das discussões para construção de um plano articulado de regularização fundiária de territórios quilombolas, a programação inclui exposição sobre o Programa Brasil Quilombola e a certificação de comunidades; o panorama geral da regularização fundiária: avanços, desafios e perspectivas; apresentação dos fluxogramas dos órgãos que atuam com regularização fundiária e seus respectivos modelos de gestão para política; debate sobre experiências exitosas e desafios. Ao final do encontro, serão apresentadas as propostas para estabelecer maior articulação entre os Institutos de Terras dos estados, INCRA e SPU na ação de regularização fundiária de territórios quilombolas.

A Constituição Federal, no Artigo 68 do ADCT, assegura a esta população o direito aos seus territórios. O Encontro Nacional é uma importante ação do Programa Brasil Quilombola – PBQ, e tem como objetivo avançar na implementação das ações do seu primeiro eixo: Acesso à Terra. Instituído em março de 2004 e regulamentado pelo Decreto 6.261/2007, o PBQ articula 11 ministérios em ações para comunidades quilombolas.

Estima-se que o Brasil tenha hoje 214 mil famílias e 1,17 milhão de quilombolas, em 24 estados da federação. São, ao todo, 2.002 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares, das quais 1.167 possuem processo de regularização fundiária em curso e 194 comunidades são tituladas.

O encontro será realizado pela parceria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terras (Anoter).
 

SERVIÇO
O que: Encontro Nacional de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas
Onde: Esplanada Brasília Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, quadra 03, bloco E, Asa Sul – Brasília/DF.
Quando: 13 e 14 de dezembro de 2012


Fonte: SEPPIR

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