Comissão da ONU aprova texto relevante para declaração da Década dos Afrodescendentes (2013/2022)

SEPPIR tem papel importante no processo de negociação da ‘Resolução contra o racismo e a discriminação racial’

A Organização das Nações Unidas (ONU) avançou mais uma etapa no processo de declaração da Década Internacional dos Afrodescendentes (2013/2022), que deve ser concretizada antes da próxima Assembleia Geral, ou seja, até agosto do próximo ano. A recente aprovação da Resolução contra o racismo e a discriminação racial, que inclui parágrafos importantes sobre a proclamação da década, pela Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, contou com 127 votos a favor, seis contra (Austrália, Canadá, Israel, EUA, Ilhas Marshall e República Tcheca) e 47 abstenções.

A Assessoria Internacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) colaborou significativamente no processo de negociação do texto. O diplomata Albino Poli destaca a importância da atuação do órgão e da declaração da Década dos Afrodescendentes pela ONU. “Só quando a ONU declarou, alguns anos atrás, a Década dos Povos Indígenas, foi criado o Fórum Permanente dos Povos Indígenas da ONU, e, em sequência, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. Ou seja, a medida desencadeia todo um processo por parte dos interessados com a temática daquele ano ou década”, explica.

O texto solicita que o presidente da Assembleia Geral lance processo preparatório informal de consultas intergovernamentais com vistas à proclamação da Década em 2013. Entre outras medidas, deverá ser formulada, ao longo do próximo ano, uma resolução que efetivamente proclame a década no final de 2013 e cuide de suas modalidades e programação. Também destaca o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho de Afrodescendentes e convida seu presidente a participar da proclamação da Década, produzir relatório e participar do diálogo interativo da Terceira Comissão na 68ª Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.

A ideia de a ONU propor uma Década dos Afrodescendentes surgiu dos movimentos sociais negros em todo o mundo. “Houve uma proposta para que a ONU decretasse e, quando isso chegou ao conhecimento do Grupo de Trabalho sobre Afrodescendentes, em Genebra, que atua no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, eles prepararam um Plano de Ação para a Década, cujo título é Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”, acrescenta Poli.

O assessor internacional da SEPPIR destaca que esse Plano de Ação foi analisado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e já é de conhecimento da Assembleia Geral da ONU em Nova York, nos Estados Unidos. “Na prática, a aprovação dessa Resolução, que aconteceu em 22 de novembro, é o primeiro passo concreto para que seja decretada a Década, e a Assembleia Geral fez referência a esse plano de ação, elogiando o trabalho do GT sobre Afrodescendentes”, conta.

Plano de Ação

O Plano de Ação da Década dos Afrodescendentes também representa uma oportunidade de recomendar para os 192 países-membros da ONU diretrizes políticas para atender às demandas da população negra no mundo. Entre os itens propostos pela SEPPIR e refletidos no documento, estão a criação de um observatório de dados estatísticos sobre afrodescendentes na América no Sul e no Caribe e a criação de um fundo iberoamericano em benefício dos afrodescendentes.

A declaração da Década dos Afrodescendentes por parte da ONU reafirma os propósitos de combate ao racismo e promoção da igualdade racial em nível mundial, já firmados na III Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia, a Discriminação Racial e Intolerância Correlata (Conferência de Durban, 2001) e na Declaração de Salvador de 2011, por ocasião da Cúpula Iberoamericana de Alto Nível em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes. Cerca de 150 milhões de afrodescendentes vivem hoje na América do Sul e no Caribe.

Fonte: SEPPIR