Ato de assinatura de Protocolo ocorreu hoje (15/07), em Brasília, e
insere a Casa da Moeda no grupo de empresas do governo que incorporaram a
campanha 'Igualdade Racial é pra Valer’
O presidente da Casa da Moeda do Brasil (CMB), Francisco Franco, recorreu ao discurso de Martin Luther King “Eu tenho um sonho” para falar sobre um ideal de sociedade sem racismo. A alusão ao texto de 1963 foi feita na manhã de hoje (15/07), durante solenidade de assinatura de um Protocolo de Intenções firmado entre a CMB e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) no âmbito da campanha ‘Igualdade racial é pra valer’. O objetivo é o fortalecimento de iniciativas de combate ao racismo, de promoção da igualdade racial e da efetivação de ações afirmativas na Casa da Moeda.
Segundo Franco, a assinatura do Protocolo formaliza a atuação da empresa, de maneira ainda mais incisiva, para o fortalecimento das iniciativas de combate ao racismo. "Agindo assim, reafirmamos nosso compromisso democrático e republicano com a promoção dos direitos e da igualdade", disse.
Já a ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, afirmou que a campanha visa mobilizar agentes sociais e econômicos para essa agenda da igualdade racial. "Hoje, no Brasil, há um ambiente de debate extremamente favorável para além dos atores sociais já engajados. Temos o desafio de aprofundar a democracia brasileira para que a igualdade racial passe a ser uma parte essencial do que entendemos como sociedade justa. Para que essas agendas positivas sejam absorvidas pelas empresas é preciso desafiar o que conhecemos como gestão pública. Isso vai exigir criatividade e capacidade de inovar. Parabéns ao presidente Francisco Franco pelo entusiasmo em adotar essa iniciativa", destacou.
Para a ministra, a parceria entre as duas instituições reafirma o compromisso com a valorização da democracia, em consonância com a orientação da presidenta Dilma Rousseff aos gestores do governo federal “no sentido do apoio efetivo aos valores democráticos que a sociedade preza e quer ver avançar”. Ela disse que as cooperações devem resultar em propostas efetivas como a adoção de iniciativas capazes de alterar a composição racial das empresas pela incorporação dos profissionais que estão saindo das universidades e que foram beneficiados pelas políticas de acesso à formação superior.
Exemplos de ações efetivas a partir da adesão à campanha ‘Igualdade Racial é pra Valer’, foram apresentadas pela representante da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) na Roda de Conversa que se seguiu à assinatura, intitulada ‘O papel das empresas na promoção da igualdade racial’. De acordo com a gerente Mirian Cristina Eisenhut Carravetta, 55% dos 122 mil empregados dos Correios são brancos e 44% autodeclararam-se pardos ou pretos no último censo realizado pela ECT.
A leitura da composição racial do quadro de funcionários foi uma entre várias iniciativas adotadas pelos Correios com foco na eliminação de todos os tipos de discriminação no ambiente corporativo, como afirmou Mirian Carravetta. Além disso, a empresa institucionalizou o Fórum de Direitos Humanos e da Igualdade de Gênero e Raça; produziu e distribuiu o selo personalizado alusivo aos heróis da Revolta dos Búzios; lançou o Selo: Luta Contra a Discriminação Racial por ocasião da celebração dos 10 anos da SEPPIR em março deste ano; e incluiu conteúdos sobre as relações étnico-raciais em cursos destinados a empregados e empregadas.
Demandas do movimento socialJá Wania Sant’Anna, que trouxe sua experiência como pesquisadora e consultora para Relações Raciais da Petrobras, destacou como formas de garantir o princípio da igualdade, a necessidade de qualificação das estratégias de ingresso no mercado de trabalho; e a ampliação dos índices de escolaridade da população brasileira em todos os níveis de formação. Segundo ela, as organizações do movimento negro demandaram várias iniciativas incorporadas pelas empresas, a exemplo da inclusão do quesito raça/cor no formulário da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho.
A cooperação entre a SEPPIR e a Casa da Moeda, na opinião do Diretor de Patrocínios da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), Marcus Pedrini, materializa as discussões do Comitê, instância onde se decide o que vai ser feito em termos de patrocínio do governo federal. “Do ponto de vista da comunicação, é um ganho pela demonstração da disposição das empresas de trabalhar a questão racial”, declarou.
Acordo
Pelo acordo, a CMB se compromete com a mensuração de indicadores de igualdade racial e de gênero dos profissionais que compõem o quadro da empresa; com a proposição e aplicação de medidas de ação afirmativa com recorte racial e de gênero voltadas para o desenvolvimento profissional de seus quadros, assim como em programas de estágio; estimular ações de promoção da igualdade racial entre seus fornecedores de serviços e produtos; e fomentar na programação do Clube da Medalha do Brasil, honrarias comemorativas com mensagem alusiva ao tema.
Outras ações prevêem a promoção da igualdade racial em sua atuação na área social junto a comunidades carentes do seu entorno, incorporando ao Programa Atitude Cidadã, ou em outro que venha a ser instituído pela empresa, o financiamento de projetos esportivos e educativos de e para a população negra; integrar a dimensão da igualdade racial no conteúdo dos seus espaços culturais, destacando a contribuição de pessoas ou organizações negras na empresa.
Igualdade racial é pra valer
Lançada pela SEPPIR no Ano Internacional dos Afrodescendentes – 2011, a campanha ‘Igualdade racial é pra valer’ convoca a sociedade a incorporar o movimento pelo fim do racismo no Brasil. As parcerias são estabelecidas com órgãos do governo, a iniciativa privada e a sociedade civil, visando ao fortalecimento da promoção da igualdade racial em diferentes segmentos.
A iniciativa já conta com a adesão de governos estaduais e municipais, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; dos Ministérios da Saúde, Educação e Justiça, através da Polícia Federal; da Petrobras, da Empresa Brasileira de Correios, da Caixa Econômica Federal, da Tempo Propaganda, e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
As cooperações são construídas conforme a especificidade da atividade dos parceiros e incluem planos de trabalho com atribuições para as partes, metas e prazos para execução das ações. Além do comprometimento com a divulgação da campanha, também são previstas cláusulas relativas à formulação e implementação de ações afirmativas, oferta de cursos de capacitação, realização de censos e estudos, adoção de sistemas de cotas raciais, proposições de leis, entre outras iniciativas.
Coordenação de Comunicação da SEPPIR
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