Educação quilombola é frente contra o racismo

O 13 de Maio, data referente à Libertação dos Escravos, serve para que os cidadãos brasileiros reflitam sobre a importância do respeito à diversidade cultural dos povos no País, em particular os cidadãos negros. Essa proposta, inclusive, ultrapassa essa data considerada como um marco histórico pelos integrantes do movimento negro para se tornar uma ação diária do processo pedagógico nas escolas da rede de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em particular em escolas no universo de 420 comunidades quilombolas no Estado, por meio de atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Educação para a Promoção da Igualdade Racial (Copir).

Para a discussão de temas estruturais na educação de cidadãos quilombolas a Seduc promove nesta sexta-feira(13) o Seminário de Integração de Educação e Políticas Públicas em Comunidades Quilombolas, no auditório da Universidade do Estado do Pará (UEPA). O evento ocorrerá das 8 às 18 horas.

A Copir atua na proposta de uma educação que valoriza as relações étnicos-raciais, ou seja, de promoção da cidadania de cidadãos negros e no combate ao racismo, buscando a igualdade entre os povos. Na educação escolar quilombola, modalidade educacional prevista na Resolução 08/2012 do Conselho Nacional de Educação, há especificidades curriculares, de planejamento e de adequação de calendário, ocorrendo no interior de comunidades quilombolas, onde residem famílias remanescentes de quilombos, locais de resistência dos negros à prática escravagista.

As escolas da educação escolar quilombola estão a cargo das secretarias municipais de Educação no Estado. A Seduc atua via Copir/Secretaria Adjunta de Ensino (SAEN) na oferta do Ensino Médio modular, por meio do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), além da Educação de Jovens e Adultos (EJA) outras ações da Secetaria. “A educação é um processo essencial para que essa identidade dos povos negros não se perca”, afirma Creuza Santos, da Copir.  

Como informa o professor André Malato, coordenador do SOME Seduc, o Sistema atende 500 estudantes de 10 comunidades quilombolas em quatro municípios: Moju,  Óbidos, Concórdia do Pará e Ponta de Pedras. São as comunidades Vila África, Vila Jacundá,Vila Juquiri, Vila Príncipe da Paz e Vila Ribeira, a partir da escola sede Escola Estadual  Ernestina Pereira Maia, em Moju; comunidade Lago São José, Silêncio do Matá e Vila Arapucu, tendo como escola sede a Escola Estadual São José, em Óbidos; comunidade Campo Verde, a partir da escola sede Amabílio Pereira, em Concórdia do Pará, e comunidade Jenipapo, com base na escola sede Escola Estadual Ester Mouta.

Nas escolas nas comunidades quilombolas e nas demais unidades da rede estadual, a história e a cultura da população africana e afro-descendente no Brasil são abordadas de forma sistemática. Nas 18 comunidades quilombolas no Município de Salvaterra o conteúdo previsto na Lei 10.639/2003 é integrado à matriz curricular como disciplina, a partir deste ano. Nas demais escolas da rede estadual e escolas quilombolas o conteúdo é desenvolvido como tema transversal vinculado às disciplinas História, Artes e Literatura.

 O funcionamento de uma escola em comunidade quilombola garante o acesso de cidadãos, entre crianças, jovens e adultos, à educação. O resgate da identidade dos cidadãos negros, nas escolas quilombolas e nas outras escolas, contribui com o enfrentamento da discriminação racial que atinge cidadãos em todas as idades. O novo olhar sobre a participação dos povos vindos da África

Em 2015, o projeto “Semana Integrada de Combate ao Racismo”, desenvolvido nas escolas estaduais Gasparino Batista e Ademar de Vasconcelos, em Soure, no Marajó, foi destaque no 7º Prêmio Educar para a Igualdade Racial e de Gênero: experiências de promoção da igualdade étnico-racial em ambiente escolar. Ações semelhantes, em sintonia com a Copir, são desenvolvidas em Belém e outros municípios, como em Salvaterra, onde ocorre uma programação alusiva aos direitos e conquistas dos cidadãos negros.

Conscientização

O próprio processo de extinção da escravidão no País serve de ponto de partida, muitas vezes, para a conscientização de jovens e adultos nas comunidades quilombolas no Estado. “Na educação escolar quilombola, em cumprimento à Lei 10.639/2003 que estabeleceu o ensino da história dos povos africano e afro-brasileiro nas escolas brasileiras, é trabalhado que a libertação dos escravos não foi uma dádiva, mas, sim, fruto de toda uma luta dos mocambos, da mobilização do povo negro e também da influência de outros países que já tinham abolido a escravatura”, afirma a coordenadora da Copir, Creuza Santos. Ela observa que o discurso-padrão de “dádiva” não favorece a que o estudante observe as conquistas do cidadão negro como sujeito de sua história.

A libertação dos povos negros ainda está em processo no Brasil, na análise de Creuza. “Libertação mesmo abrange os cidadãos negros com acesso a um conjunto de políticas públicas com ações afirmativas que tirassem esses cidadãos da condição de escravismo. Ainda hoje, a população negra pode ser considerada como quase escrava, pelas dificuldades que tem de lidar no dia a dia”, coloca, ressaltando que cidadãos negros correspondem a 51% da população brasileira.

Texto: Eduardo Rocha

Fotos: Fernando Nobre