Audiência Pública sobre políticas públicas para quilombolas em São Miguel do Guamá

Regina Gama (Sespa), Heloisa Figueredo (Sedap), Ver. Júnior Lira (CMSMG),
Adelina Braglia (Nupinq/Casa Civil) e Aurélio Borges (Malungu)

No dia 20 de maio, a Câmara Municipal de São Miguel de Guamá realizou expressiva audiência pública para tratar das políticas públicas implementadas em comunidades quilombolas do município. O vereador Júnior Lira, presidente da Câmara, coordenou os trabalhos e os debates do encontro que contou com as representações das comunidades quilombolas, lideranças de movimentos sociais e gestores públicos.

Aurélio Borges, da Malungu - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará, refletiu sobre as articulações das lideranças e os desafios que os povos tradicionais enfrentam para a efetivação de seus direitos.

Para o vereador Júnior Lira, o cuidado com a saúde e a educação é tarefa prioritária para a gestão pública, visto que trata do básico para se viver bem em família e comunidade. Lira reafirmou o compromisso da Câmara com as causas quilombolas e anunciou a criação do Conselho Municipal das Populações Negras, uma conquista estratégica do movimento negro.

Na temática "educação", o sociólogo Tony Vilhena, que representou a Coordenadoria de Educação para a Promoção da Igualdade Racial (Copir/Seduc), traçou um breve histórico da implementação da educação escolar quilombola, culminando com a Resolução 08/2012 do Conselho Nacional de Educação que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Para Vilhena, a educação escolar quilombola requer novos conteúdos que valorizem a identidade quilombola e a luta das comunidades em garantir seus territórios. Para isso, faz-se necessário a formação continuada dos profissionais da educação e a produção de materiais didáticos específicos. Por fim, descreveu os projetos que serão desenvolvidos pela Seduc neste ano em São Miguel do Guamá, destacando o Projeto Educação, Etnicidade e Desenvolvimento: fortalecimento de alunos quilombolas na Educação Básica e Formação Continuada para professores, gestores e técnicos quilombolas.

Garantiram também representação na audiência a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e o Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombos (Nupinq/Casa Civil).

As comunidades apresentaram as dificuldades para acesso aos serviços públicos. Uma das situações mais críticas é a da comunidade quilombola do Canta Galo. Esta comunidade está sofrendo ataques e invasões de fazendeiros que retiram madeira, derrubam açaizeiros e cacaueiros e poluem os igarapés. Um dos fazendeiros fechou a única estrada que viabilizava a passagem do transporte escolar das crianças. Diante destas denúncias, foram tomados como encaminhamentos a formalização do caso junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) para as devidas providências.

Dona Lucinha, de Menino Jesus

Mesa de representações

Dona Raimunda, do Canta Galo

Fotos e texto: Tony Vilhena

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