Seduc/PA leva às salas de aula lei que ensina sobre a história e a cultura africanas

A Coordenadoria de Educação para a Promoção da Igualdade Racial (Copir), da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), atua na implementação da Lei 10.639/2003, que, neste ano, comemora dez anos. Essa lei instituiu o ensino da história e cultura africanas e afrobrasileira na educação básica como estratégia de valorizar a contribuição dos negros na sociedade. "No Brasil, onde se criou historicamente um racismo velado, a escola é de fundamental importância para formação de pessoas que compreendam a importância de combater o preconceito e a discriminação racial", diz o coordenador em exercício da Copir, Tony Vilhena.

Segundo ele, a escola tem que cumprir o papel de disseminação da contribuição positiva das populações negras e indígenas na história e cultura brasileira, não desprezando, lógico, a contribuição da cultura européia. "Para isso, faz-se necessário trazer à tona um debate que a sociedade brasileira ainda tem dificuldades de assumir: a existência cruel do racismo que nega a igualdade de oportunidades e direitos para as pessoas não brancas, principalmente aos negros", afirma. As ações da Copir, explica, partem da perspectiva das políticas de reparação ao impedimento histórico que os negros tiveram ao tentar acessar direitos básicos de cidadania, "pois hoje se reconhece que os descendentes de africanos negros sofreram danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sob o regime escravista, bem como durante as políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição".

Conforme Tony Vilhena, "objetivamos fortalecer entre os negros e despertar entre os brancos a consciência negra. Entre os negros, poderão oferecer conhecimentos e segurança para orgulharem-se da sua origem africana; para os brancos, poderão permitir que identifiquem as influências, a contribuição, a participação e a importância da história e da cultura dos negros no seu jeito de ser, viver, de se relacionar com as outras pessoas, notadamente as negras".

Tony Vilhena cita a pesquisadora Eliane dos Santos Cavalleiro que afirma que o racismo na escola deixa marcas nos alunos difíceis de serem apagadas com o tempo. Nos alunos negros ele acarreta um sentimento de auto rejeição; desenvolvimento de baixa autoestima com ausência de reconhecimento de capacidade pessoal, timidez, pouca ou nenhuma participação em sala de aula; ausência de reconhecimento positivo de seu pertencimento racial; dificuldade de aprendizagem; e, finalmente, recusa de ir pra a escola (evasão) e exclusão escolar. Nos alunos brancos, o racismo cristaliza um sentimento irreal de superioridade racial, cultural, estética e intelectual, impedindo que reconheça a pluralidade como um bem social.

Diante dessa conjuntura, a Copir apresenta sete projetos permanentes que visam contribuir para a superação do racismo. Um deles é a a Cor da Escola, cujo objetivo é atuar na Região Metropolitana de Belém, estrategicamente nas Escolas de Tempo Integral, capacitando profissionais da educação na abordagem da temática das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O outro é o "Projeto Educação, Etnicidade e Desenvolvimento: Fortalecimento de Negros e Negras Quilombolas na Educação Básica", objetivando contribuir para a elevação da aprendizagem dos alunos quilombolas ampliando o acesso a outros níveis e modalidades de ensino, evitando a evasão e repetência. Aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola. Há, ainda, os projetos Projeto Afro Pará, Encontro do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial (Fopeder), Encontro de Elaboração de Conteúdos sobre a temática da diversidade étnico-racial e o II Seminário de Ensino Religioso e Educação das Relações Étnico-Raciais.