O ministro da Educação (MEC), Aloizio
Mercadante, anunciou que prepara um modelo nacional de tutoria, além de
cursos de nivelamento, para estudantes que ingressarem nas universidades
federais pelo sistema de cotas. A lei que regulamenta a política foi
sancionada no último 15 de outubro. Ele afirmou que já debate com
reitores mecanismos para garantir que cotistas tenham êxito acadêmico e
obtenham o diploma.
A partir do próximo vestibular, quando
as cotas entram em vigor, pelo menos 12,5% das vagas para todos os
cursos e turnos em Instituições de Educação Superior (IES) deverão ser
destinadas a estudantes de escolas públicas, com subcotas para
estudantes de baixa renda e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A
lei estabelece que em quatro anos o percentual destes estudantes seja
de 50% no meio acadêmico.
Porém, o modelo nacional de cursos a ser
proporcionado pelo MEC ainda estará em estudo, com previsão de
adequação às IES para o vestibular seguinte. “A experiência demonstra
que parte desses alunos precisa de acompanhamento, especialmente no
início do curso”, afirma Mercadante. “Temos que garantir que eles saiam
em boas condições para o mercado de trabalho”, completa.
O ministro adiantou que o MEC se prepara
para desenvolver uma política de bolsa, de assistência estudantil, para
atender especialmente os cotistas de baixa renda. “É para que eles
tenham condições de se dedicar exclusivamente à universidade”, explica.
A política nacional de cotas –
Assinado pela presidente Dilma Rousseff, o decreto junto a uma portaria
do Ministério da Educação (MEC) regulamenta a política de cotas. Se uma
universidade oferecer 120 vagas para o curso de Medicina, 60 serão
reservadas para estudantes provenientes de escolas públicas. Dessas 60,
30 serão destinadas a estudantes com baixa renda. A outra metade deve
contemplar cotistas de acordo a raça ou etnia, considerando o Censo
Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
A portaria prevê que as instituições de
ensino poderão exigir cópias da declaração do Imposto de Renda, de
extratos bancários dos últimos três meses e até visitar o domicílio dos
candidatos para a verificação da adequação ao perfil. A renda familiar
mensal por pessoa deve ser menor que 1,5 salário mínimo, ou seja,
inferior a R$ 933. Dentre o universo de vagas para cotistas de baixa
renda ou não, será aplicado o percentual da subcota racial, bastando a
autodeclaração dos candidatos em preto, pardo ou indígena.
O documento do MEC dá liberdade às
instituições de ensino para que separem a subcota para indígenas.
Mercadante ressalvou que uma comissão vai monitorar a adoção das cotas e
poderá sugerir mudanças na lei ao Congresso. “Fomos o último país a
abolir a escravatura nas Américas. Então, a política de ações
afirmativas busca corrigir essa dívida histórica”, recordou.
Segundo ele, as melhorias são muito
importantes e significativas. “Mas ainda somos um país muito desigual.
Temos que dar mais oportunidade àqueles que nunca tiveram. E isso nós
vamos verificar com rigor no processo”, conclui.
Por Daiane Souza
PDF
Nenhum comentário:
Postar um comentário