ONU promove o debate do combate ao racismo e discriminação racial

A reunião do 10º Aniversário da Declaração e do Plano de Ação de Durban será transmitida ao vivo pelo site www.un.org/webcast

A Organização das Nações Unidas (ONU) vai reunir nesta quinta-feira (22), em Nova York, líderes de todo o mundo para reforçar o compromisso dos países com o enfrentamento do racismo e da desigualdade racial. A reunião ocorre no âmbito do Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes e marca a comemoração do 10º Aniversário da Declaração e do Plano de Ação de Durban.   

A Declaração e o Programa de Ação de Durban são resultados da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em 2001, em Durban, África do Sul. Os documentos contribuem para o enfrentamento do racismo, que ainda viola os direitos humanos de milhões de mulheres, crianças, jovens e homens afrodescendentes no mundo inteiro. 

A primeira a se pronunciar na reunião, será a presidente Dilma Rousseff, que, assim, vai se tornar a primeira mulher a abrir uma sessão desta assembléia político-diplomática mundial e mostrará o esforço do governo brasileiro, o trabalho da sociedade civil e dos movimentos negros em afirmar um compromisso com a superação das desigualdades raciais. O Ministério das Relações Exteriores é o órgão do governo brasileiro que assegurou ao Brasil, o destaque como referência para o dialogo com outros países sobre agenda negra, combate ao racismo, preconceito e xenofobia. 

De acordo com o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, a Conferência de Durban deu uma grande contribuição para o exercício da democracia no país, lançando bases para a construção da igualdade de oportunidades e a criação de ambientes para a eliminação do racismo e outras formas de discriminação. “Ao completar esses 10 anos, é hora de refletir no que avançamos e o que ainda precisa ser feito”, completou. 

Instrumentos Legais – O trabalho dos movimentos sociais fez com que o estado brasileiro assumisse a responsabilidade de eliminar os efeitos do racismo na sociedade e garantiu uma maior inserção do negro na vida política, social e econômica do país.  Instrumentos legais, como o Estatuto da Igualdade Racial garantem à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. 

A Constituição Federativa do Brasil assegura em seu Artigo 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, e que a “prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Já existem no país, orgãos da igualdade racial em 18 dos 27 estados brasileiros. 

O Plano Plurianual (PPA 2012-2015) é o documento que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas para os próximos anos de governo. Inclui o enfrentamento ao racismo como um de seus programas mais inovadores, o que se faz agora é um amplo acordo ministerial para aprofundar a implementação do Estatuto e regulamentar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), de modo a integrar as ações nas esferas federal, estadual e municipal. 

Metas Estabelecidas – A expectativa é que a reunião tenha como resultado a adoção de uma declaração de caráter político capaz de impulsionar os países para a elaboração de novas ações com foco no enfrentamento à discriminação racial. Haverá um momento para declarações dos Estados-Membros da ONU que estarão divididos em cinco grupos regionais: América Latina e Caribe, Ásia, Europa Ocidental e outros Estados, Europa Oriental e África. A cerimônia de encerramento, prevista para 18h, será composta por uma plenária quando será apresentada uma síntese dos debates. 

Por Denise Porfírio - Fundação Cultural Palmares