Diretrizes para a educação escolar quilombola são discutidas em audiências públicas

Sugestões e contribuições para o texto-referência serão acatadas pelo e-mail audienciaquilombola@mec.gov.br até 31 de dezembro deste ano. Dê sua contribuição!

Quilombolas, especialistas em educação e gestores governamentais participarão, no dia 30 deste mês, da segunda audiência pública sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Promovida pelo Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), a atividade reunirá representações nordestinas do segmento em São Francisco do Conde, Bahia.

As propostas tiradas do encontro servirão de base para a elaboração do texto-referência. Também serão acatadas sugestões e contribuições enviadas para o e-mail audienciaquilombola@mec.gov.br até 31 de dezembro deste ano. Subsídios para o debate podem ser conferidos na cartilha para elaboração das Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Quilombola, disponível neste link.

As audiências têm o objetivo de ampliar as discussões para a elaboração do documento, que vai orientar os sistemas de ensino para a prática de uma educação escolar quilombola, que dialogue com a realidade sociocultural e política deste grupo social. A primeira delas foi realizada em Itapecuru Mirim, no Maranhão, e contou com mais de 300 participantes do norte do país, a maioria dos quais quilombola, tendo como principais reivindicações questões relativas à infra-estrutura: água, luz, construção de escola e estradas. Brasília sediará a terceira e última audiência.

Segundo os organizadores das audiências, a escolha dos dois primeiros estados considerou o contingente populacional quilombola, a intensa articulação política e a capacidade de congregar municípios do entorno e das regiões norte e nordeste do Brasil. Já o Distrito Federal foi definido por ser o local da sede do CNE e pela possibilidade de articulação da participação de pessoas do centro-oeste, sudeste e sul do país.

Comissão Especial
A elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola está sob a responsabilidade de uma Comissão Especial, instituída pela Câmara de Educação Básica do CNE (CNE/CEB). A criação do grupo corresponde às deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae/2010), e atende ao Parecer CNE/CEB 07/2010 e à Resolução CNE/CEB 04/2010, que instituem as Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica.

Com o mesmo fim, foi instituída uma comissão de assessoramento ao CNE, formada por quatro quilombolas indicados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), uma pesquisadora da educação escolar quilombola e representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Seppir. O grupo foi formado como consequência do 1º Seminário Nacional de Educação Quilombola, realizado no ano passado pelo MEC, por meio da Secadi, com apoio da Seppir.

Fonte: Coordenação de Comunicação SEPPIR