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Curso Afro-Pará

EXPOSIÇÃO "ÁFRICA: OLHARES CURIOSOS", Hilton Silva

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Seminário de Integração de Educação e Políticas Públicas em Comunidades Quilombolas





13 de Maio
Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo
De 8 as 18h
Local: Auditório Paulo Freire
Endereço: Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE)
Rua do Una, nº 156, com Trav. Djalma Dutra
Telégrafo - Belém/PA

Em 20 de novembro de 2012 foi sancionada a Resolução CNE/CEB nº 08 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, fundamentando e direcionando a concepção de educação escolar quilombola a ser ofertada em todas as modalidades de ensino da educação básica destinado ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica.

Diante da grande extensão do Pará, as dificuldades de locomoção interna e fragmentação e diversidade das Comunidades Quilombolas, esta Coordenadoria busca desenvolver suas atribuições em parceria com as Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais de Educação, Associações, Federações e Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas para garantir, além da Resolução CNE/CEB nº 08/2012, a implementação da Lei Federal nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que alterou a Lei 9.394/96, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional nos Arts. 26, 26A e 79B, tornando obrigatório no currículo oficial em estabelecimentos públicos e privados, o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

O objetivo deste Seminário de Integração de Educação e Políticas Públicas em Comunidades Quilombolas é articular diversos projetos voltados para as comunidades quilombolas, fortalecendo o atendimento de todos os níveis e modalidades da educação, em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 08/2012, garantindo às comunidades quilombolas o acesso a educação de qualidade com base nas legislações vigentes direcionadas às políticas publicas educacionais, estabelecendo interface com a política já existentes nestas comunidades.

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