Seminário de Integração de Educação e Políticas Públicas em Comunidades Quilombolas

Inscrição para exibição de banners aqui (regulamento)

13 de Maio

Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo

De 8 as 18h

Local: Auditório Paulo Freire

Endereço: Universidade do Estado do Pará (UEPA)

Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE)

Rua do Una, nº 156, com Trav. Djalma Dutra

Telégrafo - Belém/PA

Em 20 de novembro de 2012 foi sancionada a Resolução CNE/CEB nº 08 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, fundamentando e direcionando a concepção de educação escolar quilombola a ser ofertada em todas as modalidades de ensino da educação básica destinado ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica.

Diante da grande extensão do Pará, as dificuldades de locomoção interna e fragmentação e diversidade das Comunidades Quilombolas, esta Coordenadoria busca desenvolver suas atribuições em parceria com as Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais de Educação, Associações, Federações e Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas para garantir, além da Resolução CNE/CEB nº 08/2012, a implementação da Lei Federal nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que alterou a Lei 9.394/96, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional nos Arts. 26, 26A e 79B, tornando obrigatório no currículo oficial em estabelecimentos públicos e privados, o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

O objetivo deste Seminário de Integração de Educação e Políticas Públicas em Comunidades Quilombolas é articular diversos projetos voltados para as comunidades quilombolas, fortalecendo o atendimento de todos os níveis e modalidades da educação, em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 08/2012, garantindo às comunidades quilombolas o acesso a educação de qualidade com base nas legislações vigentes direcionadas às políticas publicas educacionais, estabelecendo interface com a política já existentes nestas comunidades.