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Curso Afro-Pará

EXPOSIÇÃO "ÁFRICA: OLHARES CURIOSOS", Hilton Silva

terça-feira, 12 de abril de 2016

A Importância da Lei 10639/03 na educação Infantil - Artigo

Por: Luciene Souza
Fonte: CEERT
A Importância da Lei 10639/03 na educação Infantil - Artigo
Pixabay
Introdução
Existe a crença de que a discriminação e o preconceito não fazem parte do cotidiano da Educação Infantil, e de que não há conflitos entre as crianças por conta de seus pertencimentos raciais.
Este artigo visa contribuir para a construção de práticas na educação infantil a fim de promover a igualdade racial, proporcionando por meio da leitura uma reflexão à luz das práticas pedagógicas em sala de aula, no qual educadores sejam instigados a promover práticas promotoras de igualdade racial.

A importância da Lei 10639/03
Este capítulo será dividido em quatro partes 1.1 Diversidade e Igualdade Racial, 1.2 O Silêncio no Espaço Escolar e as relações Raciais, 1.3 A formação dos Professores de Educação Infantil, 1.4 Atenção ao ambiente de aprendizagem.
Na seção 1.1 será abordado sobre o papel da Educação Infantil na Educação das Relações étnico raciais, e o quão se faz imprescindível que a lei 10639/03 faça parte do currículo da Educação Infantil, uma vez que cabe ao espaço de Educação cuidar do bem estar da criança, oportunizando experiências pautadas no respeito por si e pelo outro.
Na seção 1.2 É ressaltada a ausência de atitudes e comportamentos preconceituosos por parte dos professores de Educação Infantil, evidenciando o despreparo para lidar com situações de discriminação em sala de aula.
Na seção 1.3 Destaca-se a formação do Professor de Educação Infantil, uma vez que tem papel fundamental para possibilitar o desenvolvimento humano e social das crianças. No espaço de Educação Infantil o desenvolvimento de práticas voltadas para o respeito à diversidade étnico racial deve ser compromisso de todos os envolvidos com a Educação.
Na seção 1.4 É abordado o ambiente de aprendizagem como um elemento curricular de extrema importância, que deve ser aberto às experiências infantis e possibilitar que as crianças construam uma autoimagem positiva, cuidando dos aspectos estéticos e de decoração condizentes com a valorização da diversidade racial.

Diversidade e Igualdade Racial
Durante a educação infantil as crianças já começam a conhecer seu corpo, as diferenças e semelhanças entre os colegas do grupo, escolhem com quem brincar e se relacionar na escola, tem suas preferências por brinquedos, e, no entanto é fundamental que o educador trabalhe em sala de aula questões sobre diferença e em especial as relacionadas ao pertencimento racial, não só com as crianças, mas com as famílias e comunidade. (CEERT,2011).
Diante disso, Trinidad(2011), reforça que a Educação Infantil é o primeiro recinto institucionalizado a que a criança tem acesso, isso significa que ela passa a conviver em novos coletivos e, por isso, precisa ter oportunidade para aprender as regras para essa convivência pautada no respeito por si e pelo outro.
Logo, as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil ressalta :
Art. 7º Na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:
I - oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;
II - assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias;
III - possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;
IV - promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância;
V - construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.
Assim sendo e de acordo com o Plano Nacional de Implementação da Lei n° 10.639/2003,
                                                                                      O papel da educação infantil é significativo para                  o desenvolvimento humano, a formação da personalidade, a construção da inteligência e a aprendizagem. Os espaços coletivos educacionais, nos primeiros anos de vida, são espaços privilegiados para promover a eliminação de qualquer forma de preconceito, racismo e discriminação, fazendo com que as crianças, desde muito pequenas compreendam e se envolvam conscientemente em ações que conheçam, reconheçam e valorizem a importância dos diferentes grupos étnico raciais para a história e cultura brasileiras.
                                                                                                                         (Brasil. MEC, 2003).
No entanto, segundo Eliane Cavalleiro (2003), A Pré escola oferece uma quantidade muito ínfima de ações que levam a entender a aceitação positiva e valorizada das crianças negras no seu cotidiano, o que ameaça a convivência em pleno processo de socialização, ressalta que se torna difícil não perguntar por que o professor se omite em relação ao problema étnico. Silenciar essa realidade não apaga magicamente as diferenças. Permite, porém, que cada um construa a seu modo, um entendimento do outro que lhe é diferente.
Diante disso, o papel da professora na educação infantil é importantíssimo, cabe à realização de práticas pedagógicas que objetivem ampliar o universo sociocultural das crianças e introduzi-las em um contexto no qual o educar e o cuidar não omitam a diversidade.
Acrescido a isso, Eliane Cavalleiro (2003) nos diz que tal prática pode agir preventivamente no sentido de evitar que pensamentos preconceituosos e práticas discriminatórias sejam interiorizados e cristalizados pelas crianças, num período em que elas se encontram sensíveis às influencias externas, cujas marcas podem determinar sérias consequências para a vida adulta.
Logo, desde muito cedo podemos aprender e conhecer diferentes realidades e compreender que a experiência social do mundo é muito maior do que a nossa experiência local, e que este mesmo mundo é constituído e formado por civilizações, histórias, grupos sociais e etnias ou raças diversas. É também bem cedo em sua formação que as crianças podem ser reeducadas a lidar com os preconceitos aprendidos no ambiente familiar e nas relações sociais mais amplas. Educar para a igualdade racial é tarefa urgente e imprescindível para a construção da sociedade de amanhã. ( História e Cultura Africana e Afro-Brasileira na Educação Infantil,2014)
Neste sentido, A lei N° 8069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente nos diz em seu Art. 15:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeito de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis;
Art.16 O direito a liberdade compreende dentre os aspectos:
 Inciso II- opinião e expressão, e III crença e culto religioso;
Art. 17- O direito ao respeito consiste na inviolabilidade de integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais;
Art. 18- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salva de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Com efeito, A lei 10.639/03 em seu Art.26 A explicita;
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares torna-se obrigatório o ensino de história e cultura Afro-Brasileira.
Art. 79 B-O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da consciência Negra”.
De fato, as crianças precisam ser e sentir-se respeitadas, acolhidas, independente de crença, e etnia, ou religião, e desde muito cedo precisam aprender a conviver com a diversidade não somente no ambiente escolar, mas no seu dia a dia, no ambiente familiar, ou seja, constantemente. Logo, tal cenário revela que é essencial que as professoras estejam preparadas para lidar com a questão das diferenças, em especial relacionadas ao pertencimento racial, tanto com as crianças quanto com suas famílias. Também é fundamental que saibam explicar para as crianças que as diferenças fazem parte da história da humanidade e não significam inferioridade. (Práticas Pedagógicas para igualdade racial na educação Infantil,2011).
                                                                                   “O trabalho com as famílias requer que as equipes de educadores trabalhem para compreendê-las e tê-las como parceiras. Para tanto é preciso reconhecer que não há um ideal de família, mas famílias concretas que constituem diferentes ambientes e papéis para seus membros, os quais estão em constante processo de modificação de seus saberes e valores em relação a uma gama enorme de pontos.”
                                                               (orientações curriculares para educação infantil, pág. 24).
De acordo com Trinidad(2011), para trabalhar a diversidade étnico-racial com as crianças, a família é primordial. Os pais devem ser informados sobre todas as atividades que serão realizadas com as crianças, os objetivos e principalmente a importância se sua participação, trazendo informações sobre a cultura que a criança tem em casa, a formação e os hábitos familiares, suas atividades de finais de semana seus rituais religiosos. Todas essas informações são ricas para serem consideradas na prática pedagógica junto à criança.
Com efeito, o plano nacional de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das relações étnico raciais e para o ensino de história e cultura Afro Brasileira e Africana tem como objetivo central colaborar para que todo o sistema de ensino e as instituições cumpram as determinações legais com vistas a enfrentar todas as formas de preconceito, racismo e discriminação para garantir o direito de aprender e a equidade educacional a fim de promover uma sociedade mais justa e solidária. Dentre os objetivos específicos do plano nacional esta:
- Desenvolver ações estratégicas no âmbito da política de formação de professores, a fim de proporcionar o conhecimento e a valorização da história dos povos africanos e da cultura afro-brasileira e da diversidade na construção histórica e cultural do país;
- Colaborar e construir com os sistemas de ensino, instituições, conselhos de educação, coordenações pedagógicas, gestores educacionais, professores e demais segmentos afins, políticas públicas e processos pedagógicos para a implementação das leis 10639/03 e 11645/08;
Por conseguinte, conforme Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicos Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana parecer N°03/2004 Combater o racismo, trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial, empreender reeducação das relações étnico-raciais não são tarefas exclusivas da escola. A forma de discriminação de qualquer natureza não tem o seu nascedouro na escola, porém o racismo, as desigualdades e discriminações correntes na sociedade perpassam por ali. Para que as instituições de ensino desempenhem a contento o papel de educar, é necessário que se constituam em espaço democrático de produção e divulgação de conhecimentos e posturas que visam a uma sociedade justa. A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários.

1.2 O silêncio no espaço escolar e as Relações raciais
Segundo Eliane Cavalleiro (2003) o silêncio que atravessa os conflitos étnicos na sociedade é o mesmo que sustenta o preconceito e a discriminação no interior da escola. De modo silencioso ocorrem situações no espaço escolar, que podem influenciar a socialização das crianças, mostrando-lhes diferentes lugares para pessoas brancas e negras.
Logo, esse silêncio da escola alimenta as desigualdades impostas pela sociedade, contribuindo para que alunos afrodescendentes se sintam impossibilitados de lutar com seus próprios instrumentos culturais, pois são desestimulados a valorizarem a si mesmos e a seus grupos de pertencimento. (presença pedagógica, v.18 n° 108 nov./dez 2012).
Para o professor o fato de a criança não querer brincar com a boneca negra, passando a ignorá-la nas brincadeiras, ou até mesmo de não querer dar a mão para uma criança negra na hora da roda ou em uma brincadeira, parece ser absolutamente normal, nem sequer há alguma interferência e assim não se dão conta que estão potencializando e reforçando a discriminação e o preconceito em relação às crianças negras.
Logo, desde a mais tenra idade as crianças tem elementos para perceber diferenças nas relações, podendo associa-las ao pertencimento racial. Muitas vezes as crianças negras não recebem a mesma atenção que as brancas.( Práticas Pedagógicas para Igualdade Racial na Educação Infantil, CEERT 2011).
Para Eliane Cavalleiro (2003), não há como negar que o preconceito e a discriminação constituem um problema que afeta em maior grau a criança negra, visto que ela sofre, direta e cotidianamente, maus tratos, agressões e injustiças, que afetam a sua infância e comprometem todo seu desenvolvimento. Eliane reforça que é flagrante a ausência de um questionamento crítico por parte das profissionais da escola sobre a presença de crianças negras no cotidiano escolar. Esse fato além de confirmar o despreparo das educadoras para se relacionarem com os alunos negros evidencia também, seu desinteresse em inclui-los positivamente na vida escolar. Interagem com eles diariamente, mas não se preocupam em conhecer suas especificidades e necessidades. Ao silenciar a escola grita inferioridade, desrespeito e desprezo. Neste espaço, a vergonha de hoje somada a de ontem, e muito provavelmente, á de amanhã leva a criança negra a apresentar suas emoções, seus gestos e falas para, quem sabe, passar despercebida, num “espaço que não é o seu”. 
Assim, nas diretrizes curriculares Nacionais para a educação das relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana 03/2004 dentre as ações educativas de combate ao racismo e as discriminações esta:
- A valorização da oralidade, da corporeidade e da arte, por exemplo, como a dança, marcas da cultura de raiz africana, ao lado da escrita e da leitura;
- Educação patrimonial, aprendizado a partir do patrimônio cultural Afro-brasileiro, visando a preservá-lo e a difundi-lo;
                                                      “Cada família e suas crianças são portadoras de um vasto repertório que se constitui em material rico e farto para o exercício do dialogo aprendizagem com a diferença, a não discriminação e as atitudes não preconceituosas”.
(MEC/sef referencial curricular nacional para educação infantil, 1998, vol. 1 pág. 77).
Calando-se, as professoras acabam contribuindo para a perpetuação de práticas discriminatórias, colaborando para que, de um lado, crianças negras, em sua maioria, cresçam tímidas, temerosas e envergonhadas de si mesmas, e de outro lado, as instituições educacionais continuem sendo ambientes que não as acolhem, negando insistentemente sua história e cultura, sem protegê-las contra a violência da discriminação e do preconceito racial. Acrescente-se a isso o fato de que o silêncio colabora para que crianças brancas cresçam acreditando na superioridade que a brancura lhes possibilita. (Práticas pedagógicas para a igualdade racial na educação infantil- CEERT, 2011).
Com efeito, Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e Cultura Afro-Brasileira e Africana:
Art.2 inciso 1°- A educação das relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira.
De acordo com Cavalleiro (2003) se o acesso à educação representa um direito de todos os cidadãos, é contraditório o espaço escolar não estar preparado para receber crianças negras, essencialmente em um país de maioria negra.
Visto que, o artigo nove inciso VII e XI, conforme as Diretrizes curriculares Nacionais para a educação infantil, 2009, indica que a prática pedagógica que compõe a proposta curricular da educação infantil deve ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que possibilitem vivências éticas e estéticas com outras crianças e grupos culturais, que alarguem seus padrões de referência e de identidade no dialogo e reconhecimento da diversidade, e ainda que propiciem a interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras.
De acordo com Plano Nacional de implementação das diretrizes curriculares Nacionais para educação das relações étnico raciais e para o ensino de história e cultura Afro brasileira e Africana é na escola onde as diferentes presenças se encontram e são nas discussões sobre currículo onde estão os debates sobre os conhecimentos escolares, os procedimentos pedagógicos, as relações sociais, os valores e as identidades dos alunos e alunas. A lei deve ser encarada como parte fundamental do conjunto das politicas que visam à educação de qualidade como um direito de todos e todas.
Trinidad ressalta que as aprendizagens e as experiências pedagógicas que vão resultar no currículo necessitam ser envolventes e repletas de sentido. Para aprender as crianças devem ter seus desejos, suas vidas, suas histórias e suas culturas consideradas. Para que isso ocorra, o currículo, necessariamente precisa estar articulado às praticas culturais dos grupos sociais dos quais os membros as diferentes crianças que frequentam o espaço de educação infantil.
Segundo Munanga (2005), alguns professores, por falta de preparo ou por preconceitos neles introjetados não sabem lançar mão das situações flagrantes de discriminação no espaço escolar e na sala como momento pedagógico privilegiado para discutir a diversidade e conscientizar seus alunos sobre a importância e a riqueza que ela traz a nossa cultura e a nossa identidade nacional. Na maioria dos casos praticam a politica de avestruz ou sentem pena dos “coitadinhos” em vez de uma atitude responsável que consistiria, por um lado, em mostrar que a diversidade não constitui um fator de complementaridade e de enriquecimento da humanidade em geral, e por outro lado em ajudar o aluno discriminado para que ele possa assumir com orgulho e dignidade os atributos de sua diferença, sobretudo quando esta foi negativamente introjetada em detrimento de sua própria natureza humana.

1.3 A formação dos Professores de Educação Infantil
A formação do professor deve ser permanente e estar articulada com a renovação do projeto pedagógico da instituição, ter como objetivo principal aproximar de forma significativa o universo cotidiano das crianças, particularmente suas interlocuções em sala, o universo das pesquisas em educação e os conhecimentos produzidos pelo professor a partir da analise e reflexão de sua prática concreta. (educação infantil, igualdade racial e diversidade: aspectos políticos, jurídicos, conceituais.2011)
Visto que, o plano nacional de implementação da lei 10639/03 ressalta que dentre as principais ações das coordenações pedagógicas é promover junto aos docentes reuniões pedagógicas com o fim de orientar para a necessidade de constante combate ao racismo, ao preconceito, e a discriminação, elaborando em conjunto estratégias de intervenção e educação.
Logo, o artigo oito inciso VIII e IX que fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil nos remete ao fato de que a proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve ter como objetivo garantir a criança acesso a apropriação a contribuição histórica culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, o reconhecimento, a valorização, o respeito, a interação das crianças com as histórias e culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e a discriminação.
Segundo Nilma Lino Gomes (2005)
         Para que a escola consiga avançar na relação entre saberes escolares/realidade social/diversidade étnico cultural é preciso que os (as) educadores (as) compreendam que o processo educacional também é formado por dimensões como a ética, as diferentes identidades, a diversidade, a sexualidade, a cultura, as relações raciais, entre outras. E trabalhar com essas dimensões não significa transforma-las em conteúdos escolares ou temas transversais, mas ter a sensibilidade para perceber como esses processos constituintes da nossa formação humana se manifesta na nossa vida e no próprio cotidiano escolar. Dessa maneira, poderemos construir coletivamente novas formas de convivência e de respeito entre professores, alunos e comunidade. È preciso que a escola se conscientize cada vez mais de que ela existe para atender a sociedade na qual esta inserida e não aos órgãos governamentais ou aos desejos dos educadores.
Assim, a instituição por sua vez deve proporcionar condições para que os profissionais participem de momentos de formação de natureza diversa: Tematização da prática palestra sobre questões específicas, visitas a museus, ONGS e espaços culturais, atualizações por meio de filmes, vídeos, e acesso a informações em livros e sites. (Educação Infantil e práticas promotoras de igualdade racial, 2012).
De acordo com Nilma L. Gomes, o fato de que Pensar na inserção política e pedagógica da questão racial nas escolas significa muito mais do que ler livros e manuais informativos. Representa alterar os valores, a dinâmica, a lógica, o tempo, o ritmo, e a estrutura das escolas. Significa dar subsídios aos professores, coloca-los em contato com as discussões mais recentes sobre os processos educativos, culturais, políticos. Mas para que isso aconteça não basta somente desejarmos ardentemente ou reclamarmos cotidianamente de que nenhuma iniciativa tem sido tomada. A escola e os educadores têm que se mobilizar.
 Diante disso, o professor deve estar atento e proporcionar mudanças que estimulem formas positivas de interação, além de estimular novas perspectivas entre as crianças. Isso pode ocorrer, por exemplo, por meio da leitura de histórias em que surjam heróis e princesas negras, a fim de ressaltar situações em que pessoas negras em ação têm destaque positivo. Isso influenciará na construção de novos repertórios em relação à identidade das crianças afro descendentes. (CEERT 2012,).
Visto que, segundo Trinidad (2011), a mídia, por exemplo, contribui quando apresentam, na maioria das vezes apenas crianças e adultos com as seguintes características: cor de pele branca, olhos azuis e cabelos lisos.
Sob o mesmo ponto de vista, Maria Aparecida Silva Bento (2011), ressalta que cada um de nós gosta, em geral, de nossas características que são apreciadas pelos outros. Necessitamos de imagens positivas acerca de nós mesmos, ao menos em alguma medida, “bons”; senão o ódio e a agressividade que fazem parte de nossa vida emocional atacam nosso próprio “eu” com consequências severas para o funcionamento psíquico. Assim, quando uma criança recebe mensagens contínuas de que não é tão bonita, tão atraente quanto sua coleguinha, ou de que seus traços são considerados feios, ou expressão de sujeira terá um grande problema na formação da identidade desta criança.
Desde cedo à criança constrói conceitos acerca do que é belo, bom, mal, e na maioria das vezes esses conceitos repassados pelos educadores estão pautados numa visão de padrão de comportamento e estéticos ditados pela mídia, que é o padrão do mundo branco. De forma intencional ou não, buscamos a igualdade com esses parâmetros. Porém, buscar a igualdade não pressupõe deixar todos iguais dentro de uma mesma cultura, pois a igualdade não elimina a diferença, acaba muitas vezes naturalizando e mascarando o preconceito e a discriminação.(Acolhendo a Diversidade, 2009).
É importante lembrar que os estereótipos como os preconceitos, desempenham uma função social. O estereótipo pejorativo, negativo, cumpre a função de manter a ideologia do grupo dominante. É um legitimador ideológico de políticas intergrupais que racionaliza e explica diferenciações de tratamento. Por exemplo, a justificativa para um tratamento desigual, dirigido a crianças negras, surge a partir da ideia de que elas pertencem a grupos inferiores. (Políticas publicas de promoção da igualdade racial CEERT 2010).
                                 “Quando o professor lê, oferecem as crianças a possibilidade de fluição de um texto bem escrito, de apreciação de belas imagens, nas ilustrações, o contato com a linguagem escrita e a oportunidade de se identificar com os personagens, refletir sobre aspectos de sua vida, seu cotidiano, de sentimentos e pensamentos.” (CEERT,2011).
Segundo Trinidad (2011), as crianças em idade pré-escolares, fazem uso do preconceito e da discriminação por meio do plano verbal, e à medida que vão adquirindo mais idade, tendem a transformá-los em atitude, portanto valorando os vocábulos raciais diferentemente.”. Vale ressaltar que de acordo com Trinidad (2011) os atributos negros- especificamente a cor da pele e a textura do cabelo não construíram obstáculos para a interação social: crianças brancas, negras, e mestiças brincavam e conviviam de maneira amistosa em dupla ou grupos”.
Portanto, isto nos remete a certeza de que é desde a educação infantil que as questões raciais devem ser abordadas, e que se construam iniciativas para se concretizar projetos nas unidades de educação infantil.

1.4 Organizações dos ambientes de aprendizagem
Os ambientes de aprendizagem para a igualdade racial devem ser abertos às experiências infantis e possibilitar que as crianças expressem seu potencial, suas habilidades, e curiosidades e possam construir uma autoimagem positiva. Educar para a igualdade racial na educação infantil significa ter cuidado não só na escolha de livros, brinquedos, mas também cuidar dos aspectos estéticos, como a eleição de materiais gráficos de comunicação e de decoração condizentes com a valoração da diversidade racial. (Educação Infantil e práticas promotoras de Igualdade Racial,2012).
Para Eliane Cavalleiro (2003) não se pode deixar por conta de um silêncio criminoso crianças sofrendo diariamente situações que as empurram e as mantem em permanente estado de exclusão da vida social. É portanto, indispensável a elaboração de um trabalho que promova o respeito mútuo, o reconhecimento das diferenças, a possibilidade de se falar sobre elas sem receio e sem preconceito.
Assim, músicas, danças, que fazem parte das manifestações culturais devem ser mostradas as crianças e fazer parte do cotidiano das unidades escolares e do trabalho do professor. São grandes heranças culturais dos povos Africanos, como a capoeira, maculelê, jongo, samba, umbigada, etc. e merecem destaque no aprendizado das crianças. Cantigas, músicas infantis, fazem parte, porém é preciso diversificar o repertório de musicas apresentado às crianças. Precisam aprender que há muitos e variados tipos de musica. Logo, quando as paredes estão repletas de desenhos fixos pintados por adultos, com personagens infantis de origem europeia ou norte-americana, exortações religiosas de uma única religião, ou ainda letras e números com olhos, bocas e roupas, etc., há uma concepção de infância homogênea infantilizada e branca. .(Educação Infantil e Práticas Promotoras de Igualdade Racial, 2012).
Conclui-se portanto, que as crianças não se sentem representadas nas figuras, nos materiais didáticos, nos brinquedos, filmes e imagens que compõem murais das escolas, Logo, não é apresentado as crianças variedade de músicas, histórias, brincadeiras, parece não haver espaço na escola para de fato contemplar a diversidade, para de fato implementar a lei 10639/03 no âmbito escolar.
“Quem não se vê não se reconhece.
Quem não se reconhece não se identifica.
“Quem não se identifica, não se ama, tem baixa auto-estima e se desinteressa por tudo o que representa a educação formal.”
                             Texto: Oswaldo Faustino “Reflexões diante de um espelho sem reflexo”. Nov.2007.
Visto que, as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil ART seis inciso I e III indica que as propostas pedagógicas de educação infantil devem respeitar os princípios da solidariedade e do respeito ao bem comum, e as diferentes culturas, e respeitar liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
Com isso, o planejamento do professor deve contemplar a igualdade racial, e promover atividades onde haja interação entre as crianças, que valorizem atitudes de respeito, colaboração, e que possam contribuir para uma autoimagem positiva. As crianças precisam se reconhecer, identificar-se, ter orgulho de suas características, no entanto é preciso que se construam novas práticas.
Logo, se as crianças negras receberem mensagens positivas dos adultos e de seus pares acerca de seus atributos físicos e demais potencialidades aprenderá a se sentir bem consigo. De outro lado, se as crianças brancas aprenderem que seus atributos físicos e culturais não são os melhores nem os únicos a serem valorizados os dois grupos aprenderão a considerar as diferenças como parte da convivência saudável. ( Educação Infantil e práticas promotoras de igualdade racial,2012)

Considerações Finais
Diante da importância de incluir a lei 10639/03, conclui-se que seja necessário uma mudança de atitudes, de posturas, no qual exige comprometimento de todos os profissionais da educação, requer uma mudança nos discursos, que a teoria vire prática. Práticas estas que não sejam somente trabalhadas nas perspectivas do evento, que não sejam atividades fragmentadas sem intencionalidade, sem significado, para as crianças, ou ainda que esta cultura tão rica e imprescindível à formação da criança, não seja folclorizada.
Os professores precisam ser sensibilizados o quanto se faz necessário abordar as questões raciais na escola, o respeito a  cultura Africana e Afro Brasileira, independentemente de religião, de cor da pele, ou de classe social, precisam conscientizar-se e refletirem sobre suas práticas, para que de fato todos sejam tratados com igualdade, dignidade e acima de tudo com respeito. Conclui-se, portanto, que é indispensável à elaboração de um trabalho que promova o respeito mútuo, a valorização e o reconhecimento das diferenças, com isso, cabe a nós educadores, professores, e demais profissionais da educação, lutar por práticas para que de fato  a Lei 10639/03 esteja presente no ambiente escolar, e para que seja promovido o pleno desenvolvimento das crianças no que tange as questões raciais.
É preciso urgentemente que as escolas avancem com relação a estratégias ,ações e construam novas práticas pedagógicas, e novas posturas, visando a valorização da cultura negra, tendo como foco principal  uma educação que contemple a igualdade racial.

Referencias Bibliográficas

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- Educação infantil, igualdade racial e diversidade: aspectos políticos, jurídicos, conceituais. Maria Aparecida Silva Bento, organizadora. São Paulo: Centro de estudos das relações do trabalho e Desigualdades- CEERT, 2011.

-Brasil. Conselho Nacional de educação- Parecer CNE/CEB N° 20/2009 e Resolução CNE/CEB N° 05/2009. Diretrizes curriculares Nacionais para a educação infantil, 2009.

- Brasil. Conselho Nacional de educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico- raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Brasília, 2004. Disponível em:

- Trinidad, Cristina Teodoro. Identificação étnico- racial na voz das crianças em espaços de educação infantil. 2011. Tese (doutorado em psicologia da educação)- Pontifícia Universidade Católica, São Paulo.
- Brasil. Lei N° 8069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/8069.htm>.

-Educação Infantil e práticas promotoras de igualdade racial/ Coordenação geral Hédio Silva JR.; Maria Aparecida Silva Bento, Silvia Pereira de Carvalho/ São Paulo: Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades- CEERT/ Instituto Avisa Lá- Formação continuada de Educadores, 2012.

- Práticas Pedagógicas para Igualdade Racial na Educação Infantil/ Hédio Silva Jr.; Maria Aparecida Silva Bento, Organizadores- São Paulo: Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades, CEERT, 2011.

-Orientações Curriculares: Expectativas de Aprendizagens e Orientações didáticas para Educação Infantil/ Secretaria Municipal de Educação- São Paulo. SME/ DOT, 2007. 152 p.

-Presença Pedagógica V.18/ N° 108. Editora Dimensão Nov./ Dez/2012.

-Munanga, Kabengele (Org.), Superando o Racismo na Escola. 2° edição. Brasília: Ministério da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. 204 p.

- Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, diversidade e Inclusão. Brasília, MEC/ SECADI, UFSCar, 2014, 144p. História e Cultura Africana e Afro-Brasileira na Educação Infantil.

- Lei N° 10639, de 09 de Janeiro de 2003. “““ “““ Altera a lei 9.39 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases d educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática” História e cultura Afro-Brasileira” e dá outras providencias. Diário oficial da república Federativa do Brasil. Brasília, DF nove, jan.2003. Disponível em: < http://www.planalto_gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10639.hmz.

- Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana.

- Cavalleiro, Eliane dos Santos- Do silêncio do lar ao silêncio escolar: racismo, preconceito e discriminação na educação infantil/ Eliane dos Santos Cavalleiro. 2. Ed.-São Paulo: contexto, 2003

- Orientações curriculares: expectativas de aprendizagem para educação étnico racial na educação infantil, ensino fundamental e médio/ Secretaria Municipal de educação- São Paulo: SME/ DOT, 2008. 240 p.

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