Dez anos da lei de Cotas Raciais no Brasil

Uma avaliação realizada por senadores, especialistas e militantes do movimento negro sobre os 10 anos do sistema de cotas afirma que a ação afirmativa mostrou ser bem sucedida ao promover significativa e relevante inclusão da população negra brasileira nas universidades públicas.

Segundo eles, as cotas são um instrumento legítimo para a busca da “igualdade material” preconizada pela Constituição de 1988. O grupo também argumentou a favor de programas como o Prouni e o Fies que, em sua opinião, proporcionam o acesso ao ensino superior a parcelas populacionais que historicamente ficaram de fora das universidades.

A primeira lei, a 3.708/01, foi implantada no Rio de Janeiro, e assegurou 40% das vagas aos estudantes afrodescendentes em escolas de ensino superior do Estado. Hoje, são cerca de 110 mil cotistas negros em 32 universidades estaduais e 38 universidades federais de todo o país. Para ser beneficiado com o sistema de cotas, o aluno deve se declarar como negro ou pardo e provar com fotos anexadas à matrícula.

Resultado ainda longe do ideal – Luís Fernando Olegar, coordenador do departamento de educação do Movimento da Consciência Negra do Vale do Itapocu (Moconevi) considera o preconceito contra afrodescendentes e o sistema de cotas resultado da falta de informação. “As pessoas não têm acesso à educação de forma igualitária”, explica o diretor, que já trabalhou em duas instituições em bairros de classes sociais bem diferentes.

“Enquanto as crianças de uma escola tinham em casa acesso à internet, TV a cabo, viajavam para outras cidades e conheciam lugares dos quais tinham aprendido na sala de aula, as outras só tinham como o passeio do ano uma ida ao shopping, quando a escola as levava”, conta.

Para o professor, as cotas raciais são um “reparo necessário, um caminho inverso ao mal feito aos negros ao longo da história do Brasil”. O educador entende o argumento de alguns grupos, inclusive da própria comunidade afrodescendente, sobre a importância de cotas para os menos favorecidos economicamente e não somente para os de cor escura. Porém, ele acha imprescindível o benefício para os negros devido ao racismo. “Os negros sofrem preconceito não pela classe social ou pelo currículo. Na hora de uma entrevista para emprego, o fenótipo é o que conta. As pessoas são escolhidas pelo que mostram, pela cor e pelos traços”, defende.

Segundo o educador, quanto maior o nível de formação acadêmica do negro, mais ele sofre racismo. “O peso é maior. Há mais cobrança para os que não tinham vez, principalmente os cotistas”, afirma. “As cotas permitem a ascensão social de um grupo étnico cuja maioria não tem oportunidade de crescer na vida”.

Falta de representatividade – Além do desenvolvimento social dos afrodescendentes, o coordenador considera a visibilidade um fator importante na luta contra o racismo. “Se a criança não vê professores, médicos, empresários, enfim, pessoas bem sucedidas da mesma cor, ela aprende que aquilo é normal e cresce inconscientemente com um sentimento de inferioridade” explica. “Você não se enxerga, não se sente representado”.

Apesar de toda a mobilização dos movimentos que lutam pelos direitos de igualdade dos afrodescendentes, a disseminação de sua cultura e a formação de lideranças, para Luís Fernando, a mudança social foi pequena após uma década de cotas raciais. O professor dá um exemplo da discriminação em exercícios feitos em sala de aula com os alunos: “há dez anos, pedia para as crianças procurarem em revistas pessoas negras. Encontravam poucas. Hoje, fico assustado aos constatar que isso não mudou”, conta. “Mesmo os pretos e pardos serem praticamente metade da população brasileira, a representatividade na mídia ainda é muito pequena”.

Luís Fernando espera que um dia as cotas raciais, e qualquer tipo de cota, não sejam mais necessárias. “O ideal é que deixem de existir e todos vivam em condição de igualdade”, conclui.

Fonte: Correio do Povo