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Curso Afro-Pará

EXPOSIÇÃO "ÁFRICA: OLHARES CURIOSOS", Hilton Silva

quarta-feira, 16 de março de 2016

Copir/Seduc incentiva implementação da Lei 10.639 nas escolas em 2016

Em 2013, comemoramos 10 anos de aprovação da Lei 10.639, que que institui obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras. Diante da publicação desta lei, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas a serem executadas pelos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis e modalidades, cabendo aos sistemas de ensino, orientar e promover a formação de professores e professoras e supervisionar o cumprimento das Diretrizes.
A Secretaria de Estado de Educação do Pará, através da Coordenadoria de Educação para a Promoção da Igualdade Racial – COPIR, tem se destacado no cenário nacional promovendo a formação inicial e continuada de professores/as da Rede Pública. O principal projeto em ação é o Afro-Pará, que somente nos últimos dois anos já tendeu 437 profissionais da educação em 11 municípios. Para este ano projeta-se atender 600 educadores/as em mais 20 municípios.

A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas nos currículos da Educação Básica trata-se de acertada decisão política, com fortes repercussões pedagógicas. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos.

A relevância do estudo de temas decorrentes das produções sócio-históricas afro-brasileiras e africanas não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural   capazes de construir uma nação democrática.

Visando o atendimento às Diretrizes, conclamamos todas as escolas da Rede Estadual de Educação do Pará a inserirem no seu Projeto Político Pedagógico ações que venham contribuir para a implementação efetiva da Lei 10.639. Desta forma, nossas escolas desempenharão um relevante papel de promoção e inclusão social e de combate ao racismo e ao preconceito racial.

Para auxiliar as equipes pedagógicas, compartilhamos em PDF os seguintes recursos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas

- Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais

Apresentamos, abaixo, as ações da Campanha:


1ª ação - Minha Escola contra o racismo

Até o dia 28 de abril, considerando que o começo das aulas em 2016 ocorrerá a partir de 16 de março, as coordenações pedagógicas precisam informar por e-mail (copirseduc@gmail.com) o que sua escola tem de proposta sobre a inclusão da temática das relações étnico-raciais no calendário escolar. Informar a data, o evento e o objetivo da ação. Esta ação também visa estimular que as escolas enviem permanentemente informações de eventos ocorridos para divulgação no blog www.copirseduc.blogspot.com .


2ª ação – Criação de Núcleos de Diversidade Étnico-Racial nas URE's

Até 28 de abril, as URE's podem informar por e-mail (copirseduc@gmail.com) sobre a possibilidade de criação de Núcleos de Educação e Relações Étnico-Raciais. Hoje já temos a notícia que as 1ª e 8ª URE's, Bragança e Castanhal, respectivamente, já possuem Núcleos que propõem e acompanham ações pedagógicas de implementação das DCN's para o ensino da história e cultura africanas e afro-brasileiras.


3ª ação – Uso do Calendário Afro-Brasileiro


Faz-se necessário romper com o reducionismo de falar de cultura afro-brasileira somente no período próximo ao 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Precisamos garantir que a cultura afro-brasileira seja abordada durante o ano todo. Além de 20 de novembro, temos como proposta para ação os dias 21 de março (Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial), 11 de maio (Dia Nacional do Reggae - data de morte do cantor Bob Marley, 1981), 13 de maio (Dia de Denúncia contra o Racismo), 25 de maio (Dia da Libertação da África), 25 de julho (Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha), 31 de julho (Dia da Mulher Africana, instituída em 1962 pela Organização Pan-Africana de Mulheres) e 15 de outubro (Dia Nacional da Umbanda e cultos afro-brasileiros). No blog www.copirseduc.blogspot.com temos o Calendário Afro-Brasileiro na íntegra.

Todas as escolas devem participar da Mobilização pela Implementação da Lei 10.639 nas Escolas Estaduais do Pará. Valorizar a diversidade na escola é a estratégia mais eficaz de superação do preconceito e da discriminação racial.

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