No dia 26 de dezembro/16, foi publicado, no Diário Oficial da União, a
Resolução nº. 181 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA), que trata dos "parâmetros para interpretação dos
direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de
Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais
no Brasil.
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