COPIR participa de audiência pública em Abacatal

Neste 12 de julho, na Comunidade Remanescente de Quilombo de Abacatal, área rural do município de Ananindeua, na confluência do Bairro do Aurá, ocorreu uma Audiência Pública para tratar de temas diversos, visando a melhoria das condições de vida daquela população.

A mobilização para o evento foi responsabilidade da Comissão de Defesa da Igualdade Racial e Direitos dos Quilombolas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA), presidida pelo Dr. Jorge Farias. A audiência contou com forte participação dos moradores da comunidade, além de representações de partidos políticos, diversas autoridades governamentais e lideranças de movimentos sociais.

A pauta principal era a segurança pública. Pois há uma tensão gerada por ameaças e tentativa de homicídio por pessoas supostamente ligadas com a criminalidade aos moradores de Abacatal. As Polícias Civil e Militar têm acompanhado o caso e assistido as famílias.

Nilma Bentes, do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), que acompanha a luta da Comunidade de Abacatal desde a década de 1980, contatou que o cenário de dificuldades pouco mudou, sobretudo na questão de trafegabilidade da estrada que liga a comunidade ao centro urbano da cidade de Ananindeua. O tema relativo a estrada foi muito debatido, gerando encaminhamentos junto aos representantes da prefeitura. Pois, como denunciou o senhor Alonso dos Santos e Silva, uma das lideranças quilombolas, "as péssimas condições das estradas prejudicam o escoamento da produção da agricultura familiar, o acesso da segurança e saúde pública e o transporte escolar". Outro problema muito citado foi o da implantação próxima ao quilombo de uma empresa que deveria fazer o tratamento de resíduos sólidos, mas que tem causado sérios problemas ambientais. 

A Coordenadoria de Educação para a Promoção da Igualdade Racial (COPIR/SEDUC) esteve representada pela professora Hilda Ribeiro e pelos professores Amilton Gonçalves Sá Barretto e Tony Vilhena. Em seu pronunciamento, Amilton Barretto fez menção à notícia de falecimento, nesta manhã, da intelectual e ativista negra Luiza Bairros, doutora em Sociologia (Universidade de Michigan – USA), articulista do Movimento Negro Unificado – MNU e Ministra da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial do Brasil, de 2011 a 2014. Em seguida, Barretto apresentou o Projeto Educação, Etnicidade e Desenvolvimento: Fortalecimento de Negros e Negras Quilombolas na Educação Básica, que está voltado para o fortalecimento educacional de alunos e alunas quilombolas e implementação da Resolução nº 8/2012, do Conselho Nacional de Educação, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

O Dr. Jorge Farias reiterou que os encaminhamentos da Audiência serão executados conforme as demandas, sugestões e poder de reivindicação da Comunidade. Nesta perspectiva, dona Santana exclamou no encerramento que "os quilombolas não são coitadinhos pedindo favor aos governos, mas sim, cidadãos e cidadãs exigindo seus direitos, já que cumprem com todos os seus deveres". 

Texto e foto: Tony Vilhena