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Curso Afro-Pará

EXPOSIÇÃO "ÁFRICA: OLHARES CURIOSOS", Hilton Silva

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Encontro de Formação em Educação Escolar Quilombola de Oriximiná/PA



O presente projeto refere-se à formação de professores/as, técnicos/as, gestores/as da Rede Pública Municipal de Educação de Oriximiná/PA, da Rede Estadual, bem como de lideranças quilombolas, para o atendimento da demanda da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterada pela Lei nº 10.639/03 que tornou obrigatória a temática História e Cultura e Africana e Afro-Brasileira, no âmbito do currículo da Educação Básica, e para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, a ocorrer de 11 a 13 de maio de 2015.
Registra-se também o chamado para realização de Fórum para debater o assunto da “Merenda Escolar” com representações das diversas entidades da sociedade civil e órgãos governamentais, no dia 14 de maio de 2015.

O objetivo é capacitar professores/as e técnicos/as municipais para o Ensino das Culturas e Historicidade Afro-brasileira e Africana e Educação das Relações Étnico-raciais, promovendo a valorização das culturas afro-brasileiras e sua historicidade no Pará e no Brasil, subsidiando a elaboração de planos de ensino que abordem as conteúdos sobre a diversidade étnico-racial na formação social brasileira, contribuindo para a superação do racismo e da discriminação racial.
Em se tratando de Comunidades de Remanescentes de Quilombos, a Lei 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, reconhecendo os direitos a estas comunidades em seu Art. 34 ao garantir à igualdade de oportunidades e a defesa dos seus direitos étnicos, “Os remanescentes das comunidades dos quilombos se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica.
Em 20 de novembro de 2012 foi sancionada a Resolução CNE/CEB nº 8 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, fundamentando e direcionando a concepção de educação escolar quilombola a ser ofertada em todas as modalidades de ensino da educação básica destinado ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica.
A metodologia empreendida será de palestras expositivas sobre a implementação da Lei 10.639, exibição de filmes, apresentação de experiências exitosas da aplicação do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira e execução de oficinas de preparação de subsídios didáticos.
Os resultados esperados são 200 lideranças quilombolas, professores/as, técnicos/as e gestores/as de Educação capacitados conforme a Lei 10.639, culminando com a apresentação de um quadro de propostas de implementação da lei à Secretaria Municipal de Educação de Oriximiná.

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