A SEPPIR
- Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência
da República vai disponibilizar R$ 1,2 milhão para projetos de
instituições privadas, sem fins lucrativos, voltados para a capacitação de lideranças
quilombolas, com foco no fortalecimento institucional e desenvolvimento
local. Os convênios serão firmados com a SEPPIR depois da seleção das
propostas, que ocorrerá através da Chamada Pública 002/2012, aberta a
partir desta sexta-feira (27). Atualmente, 1.834 comunidades,
certificadas e / ou tituladas, são oficialmente reconhecidas pelo
Governo Federal.
Com
o objetivo de apoiar efetivamente as iniciativas que contribuam para o
empoderamento e autonomia da população quilombolas, os critérios de
pontuação (item X do Edital) foram elaborados de maneira a garantir a
priorização das propostas apresentadas pelas próprias organizações
representativas deste segmento populacional ou por proponentes que
demonstrem ter familiaridade com o universo quilombola, tanto de
trabalho in loco quanto
acadêmico (de produção de conhecimento para construção de políticas
públicas); e que incluam em suas equipes executoras pessoas das
comunidades quilombolas a serem atendidas. As propostas poderão ter
orçamento entre R$ 120 mil e R$ 200 mil, voltados para gastos de custeio
(capacitação, formação, incentivo, dentre outros).
"Esta
é a segunda chamada pública da SEPPIR voltada para Povos e Comunidades
Tradicionais em 2012. A primeira, já na fase final do processo de
seleção, contemplou os povos tradicionais de matriz africana. Mesmo
reconhecendo a fragilidade dos públicos tradicionais para a utilização
da plataforma SICONV, consideramos que o edital público ainda é o
instrumental mais justo para o acolhimento das propostas. Neste momento,
a Secretaria Geral da Presidência da República coordena um esforço
governamental para o estabelecimento do novo marco regulatório das
transferências de recursos para as organizações da sociedade civil. A
SEPPIR deu a sua contribuição no processo de discussão, lembrando a
necessidade de se pensar como garantir que esses segmentos
populacionais, vulnerabilizados e invisibilizados historicamente, possam
também protagonizar o acesso aos recursos públicos, sem ficar reféns de
intermediários", afirma a secretária de Políticas das Comunidades
Tradicionais, Silvany Euclênio.
Programa
Brasil Quilombola (PBQ)
A
Chamada Pública é uma das ações da SEPPIR no contexto do Programa Brasil
Quilombola (PBQ), lançado em 2004 para consolidar os marcos da política
de Estado para os territórios quilombolas. O PBQ teve sua
institucionalização ampliada com a publicação do Decreto 6261, de 2007,
que agrupa as ações voltadas às comunidades em quatro eixos: acesso à
terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e
desenvolvimento local; e direitos e cidadania.
"A
SEPPIR busca com a Chamada estimular as atividades produtivas das
comunidades quilombolas e fortalecer seu diálogo com as instituições do
Estado e outras, além de fomentar a sua capacidade de controle social",
destaca a diretora de programas Bárbara Oliveira Souza.
Já
existem muitos empreendimentos quilombolas consolidados, e outros em
fase inicial e/ou intermediária, com destaque para o arroz quilombola do
Sul, a banana orgânica de São Paulo, os produtos de castanha-do-Pará, o
artesanato de Pernambuco, entre outras comunidades.
Por
que quilombos precisam de assistência
diferenciada?
A
secretária para comunidades tradicionais da SEPPIR chama atenção para as
especificidades culturais, sociais e econômicas desses grupos e a
necessidade de estratégias focadas. "As políticas universais, em geral,
não chegam aos quilombos. Não é à toa que 76% das famílias quilombolas
inscritas no CAD Único têm perfil de extrema pobreza. O processo
histórico de invisibilidade é determinante na dificuldade de acessar as
políticas públicas. Por isso, é fundamental construir estratégias
afirmativas para diálogo com gestores e definição de orçamento. Esse
olhar específico é o que assegura, muitas vezes, esse acesso",
exemplifica Silvany.
As
comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais segundo critérios de
auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações
territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra
relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida .
Localizam-se em 25 estados da federação, sendo a maior concentração nos
estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco. Os únicos
estados que não registram ocorrências destas comunidades
são o Acre e
Roraima.
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