Quilombolas do Pará discutem a regulamentação da Consulta Livre, Prévia e Informada

Inicia amanhã em Belém (7 de agosto), o encontro “Os Quilombolas e os Desafios da Regulamentação da Consulta Prévia” numa promoção conjunta da Comissão Pró-Índio de São Paulo e da Malungu – Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará.

Trinta lideranças quilombolas de diversas regiões do Pará participarão da oficina.  Segundo a Malungu, no Pará encontram-se mais de 400 comunidades quilombolas. É o estado que conta com o maior número de comunidades quilombolas com terras tituladas no Brasil: são 120 comunidades, o que representa 47% do total.

Situadas numa região muito rica em recursos naturais, as comunidades quilombolas da Amazônia sofrem diversas pressões como empreendimentos hidrelétricos ou de extração de minérios. Todas estas intervenções demandam consultas prévias das comunidades afetadas. No entanto, o que se observa é que o direito a consulta prévia não vem sendo respeitado.  Isso é o que ocorre nesse momento, por exemplo, com as comunidades quilombolas do município paraense de Oriximiná que estarão presentes no encontro. O governo federal outorgou concessões de lavra de bauxita para a Mineração Rio do Norte que incidem em dois territórios quilombolas, onde vivem 12 comunidades. Esse ano, a empresa iniciou os trabalhos de preparação para a extração mineral a partir de 2018 sem que fosse realizada consulta ou mesmo uma comunicação oficial aos quilombolas.

Esse e outros casos serão discutidos na oficina no contexto da reflexão sobre os procedimentos mais adequados para as consultas. Também serão analisadas as legislações que regulamentam a consulta em países como o Peru, Chile e Bolívia e avaliados os riscos envolvidos na regulamentação dos procedimentos para a consulta.

A programação da oficina vai até o próximo dia 9, quando ocorrerá a Roda de Diálogo com a participação de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores – que coordenam o processo de regulamentação da consulta-, do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) – um dos órgãos que integra a Comissão Estadual de Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará -, do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.

Espera-se que o debate em torno da regulamentação fortaleça as comunidades indígenas e quilombolas para cobrar do Estado Brasileiro o cumprimento do direito a consulta livre, prévia e informada.

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Fonte: Racismo Ambiental