A
Secretaria de Estado de Educação/SEDUC,
através da 8º Unidade Regional de Educação/8ºURE-Castanhal (por meio de
articulações do seu Núcleo de Educação para as Relações etnicorraciais/NERER), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital nº01/2012/SEDUC/8ªURE-Castanhal/NERER,
do 1º Concurso de Fotografia intitulado Africanidades e Educação: Orgulho da
identidade étnica.
Projeto que será realizado em parceria com Secretaria
Municipal de Educação de Castanhal/SEMED; com o Instituto de Artes do Pará/IAP,
e o Centro Integrado de Educação e Cultura Afro-brasileira/CIECAB (através de
ações do movimento social negro ASCONQ – Associação de Consciência Negra
Quilombo). Concorrerão alunos(as) das escolas públicas da
rede estadual (jurisdicionadas pela 8ªURE/Castanhal), da rede pública municipal
de Castanhal, Universidades e Institutos
de ensino superior público situados em Castanhal/Pa.
O
1º Concurso Fotográfico: Africanidades e Educação: Orgulho da
identidade étnica contempla as discussões e os conteúdos obrigatórios
nas Escolas brasileiras referente à Diversidade Racial no Brasil solicitada
pela Lei nº 10.639/03, que altera as Diretrizes e Bases da Educação Brasileira
(LDB- 9.394/1996).
REGRAS
GERAIS
1. Concurso de caráter
cultural e educacional, classificatório sem qualquer modalidade de sorteio para
aquisição das fotos classificadas e finalista, e estas ao final do evento,
serão de propriedade das instituições organizadoras do evento, para serem
expostas para visitações em escolas e outros espaços públicos, e utilizadas
como recurso didático e pedagógico, desde que seus autores sejam referendados.
2. O Regulamento
completo será fixado em locais visíveis; nas dependências da 8ª URE/Castanhal,
SEMED/Castanhal, CIECAB, FUNCAST, Universidades e Institutos Públicos, e em
endereços eletrônicos:
3. Serão nomeadas por
portaria (indicadas pela 8ª URE, SEMED, CIECAB e IAP) Comissões que tratarão
das etapas processuais do concurso, sendo elas: Coordenação,
Divulgação e Inscrição, Julgamento e Premiação.
4.
O não cumprimento de quaisquer dos itens deste regulamento poderá
causar, a critério dos organizadores, a desclassificação da fotografia e do
participante. O ato da inscrição neste concurso implica na aceitação de todos
os itens deste regulamento.
5. Para mais informações, entre em contato:
·
SEMED/Castanhal: 8725-2137 (Denílson Batista)
·
8ªURE/Castanhal: 8733-4793 (Élida Neves)
·
8ªURE/Castanhal: 8859-3403 (Joel Silva)
REGRAS
ESPECÍFICAS
1 – Do Concurso
O Concurso de fotografias intitulado “Africanidades e Educação: Orgulho da
identidade étnica” tem início no dia 22de Agosto
de 2012 (lançamento do edital) e término no dia 20 de Novembro de 2012,
premiando as fotografias vencedoras, e apresentando-as dentro da Programação
Cultural do AFROCULT 2012 (projeto idealizado pelo movimento negro ASCONQ), no
dia 24 de Novembro na Praça do Estrela, as 19h;
2 – Das Inscrições
2.1 As inscrições acontecerão
no período de 22/08/12 até 05/10/2012 nos horários de expedientes das
secretarias habilitadas a receberem o processo de inscrições, a saber:
2.1.1Endereços para as
Inscrições:
8ª URE: Barão do Rio
Branco, 2775, Bairro Cristo
SEMED/Castanhal: Rua Hernane Lameira, 542, Bairro Pirapora
CIECAB/ASCONQ: Rua Honório Bandeira, 340, Bairro Ianetama.
FUNCAST: Senador Lemos,
749, Bairro Centro
2.2A ficha de inscrição dos/as candidatos/as
participantes (anexo I) deve ser
preenchida e assinada pelo/a mesmo/a, e quando este/a for menor de 18 anos
deverá ser assinada pelos pais/responsáveis.
2.3 Os/as candidatos/as
devem apresentar declaração (anexo II)assinada
pela escola/instituição onde é regularmente matriculado/a.
2.4 A autorização para uso
das fotografias inscritas no concurso, (anexo
III) deverá ser assinada pelo/a candidato/a autor/a – e quando for menor de
18 anos de idade, assinada pelo/a seu/sua pai/mãe/responsável), para que a
mesma seja utilizada como recurso didático e pedagógico pelas instituições
organizadoras deste concurso.
2.5Caso a
fotografia contenha imagem de pessoas, objetos de propriedade de terceiros ou
obras intelectuais, o/a participante deverá encaminhar à organização, documento
de autorização (anexo IV)em que o
respectivo titular de direitos relativos à imagem e/ou à obra intelectual,
autoriza reprodução da imagem fotografada.
2.6 No verso de cada fotografia deve ser colocada
uma etiqueta adesiva com asseguintes informações: título da foto, nº de inscrição,
telefone para contato, data e local onde foi feita a fotografia;
2.7 A fotografia deve ser entregue em tamanho 15X21 eem seu
original (negativo ou CD-R),em papel fosco ou mate, colorida ou preto e branco,
dentro de envelope, juntamente com a ficha de
inscrição devidamente preenchida e assinada, e as declarações conforme itens2.3,
2.4, 2.5(se for o caso).
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