INSCRIÇÕES ABERTAS - ATÉ 02 DE OUTUBRO DE 2018
FORMULÁRIO EDUCAÇÃO BÁSICA
FORMULÁRIO INSTITUIÇÕES COM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e o
Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), assinaram em março
de 2018 Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto verificar o
cumprimento do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996) e dos Artigos 11, 14 e 16 do Estatuto da
Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). A iniciativa é compromissária dos
Tratados Internacionais de combate ao racismo e a discriminação racial e
da Década Internacional de Afrodescendentes. Compõem o Acordo as
seguintes metas:
- Identificar ações desenvolvidas pelas escolas públicas e privadas de educação básica e pelos sistemas de ensino de estados, municípios e do Distrito Federal em nível nacional sobre a diversidade étnico-racial com foco na promoção, difusão e reconhecimento de boas práticas pautadas na abordagem da temática de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena.
- Avaliar, selecionar e divulgar práticas exitosas das escolas públicas e privadas de educação básica e dos sistemas de ensino de estados, municípios e do Distrito Federal, voltadas à promoção da igualdade racial na Educação.
- Criar repositório de práticas exitosas para a implementação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
- Realizar oficinas de capacitação e troca de conhecimento sobre educação para as relações étnico-raciais, com a participação de professores, gestores escolares e gestores dos Sistemas de Ensino dos estados, municípios e do Distrito Federal.
- Incentivar a elaboração, publicação e distribuição de materiais didáticos, pedagógicos e instrucionais específicos para educação para as relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e indígena
Para o alcance das metas 1, 2, 3 e 4, será lançado o EDITAL DE
SELEÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NA TEMÁTICA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES
ÉTNICO-RACIAIS, que visa contribuir com a divulgação de ações
desenvolvidas em âmbito nacional nas escolas públicas e privadas
retratando a diversidade étnico-racial e enfatizando a importância da
educação para as relações étnico-raciais.
O Edital resultará na construção de um Repositório de Boas Práticas
em Educação para as Relações Étnico-Raciais e objetiva reconhecer o
esforço da comunidade escolar em desenvolver ações que contribuam para a
educação das relações étnico-raciais e fortaleçam a construção de uma
sociedade mais justa, igualitária, diversa e plural.
O referido reconhecimento se dará mediante a identificação, seleção,
premiação e divulgação de projetos desenvolvidos por escolas públicas e
privadas de educação básica. Os projetos inscritos devem integrar um
processo desenvolvido ao longo do ano letivo refletindo um trabalho
sistemático e contínuo de cada escola.
Poderão apresentar ações as instituições públicas e privadas de
ensino da Educação Básica, em todos os níveis e modalidades, de todas as
unidades da Federação, no âmbito municipal, estadual e federal. No
nível Ensino Médio serão também considerados trabalhos produzidos por
escolas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
A previsão do lançamento do Edital é em março de 2018, com inscrições
previstas a partir de abril/2018, neste site. Poderão se inscrever no
Edital escolas da educação básica públicas e privadas de todo o
território nacional. Haverá premiação também para instituições que
realizem formação continuada de profissionais da educação. A premiação
consistirá na emissão de um certificado de Boas Práticas e na divulgação
do projeto da escola em Repositório Nacional de Boas Práticas em
Educação para as Relações Étnico-Raciais.
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