A Audiência Pública foi realizada na última quarta-feira, dia 29 de agosto, de 14h às 18h, no Auditório João Batista da Assembleia legislativa do Estado Pará, tendo a presença das seguintes autoridades na composição da mesa: Dep. Dirceu Ten Caten, Dep. Airton Faleiro, Haydeé Marinho (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), Vera Lúcia Marques Tavares (Ministério Público do Estado do Pará), Domingos Conceição (Fórum de Igualdade Racial da Universidade Federal do Pará), Tony Vilhena (COPIR) e Luiz Freire (Secretaria de estado de Segurança Pública e Defesa Social).
Pela representação da sociedade civil contou-se com as lideranças da BAMBAÊ - Coordenação das Associações Quilombolas localizadas no Território de Jambuaçu; Associações: Iorubá-Poacê, Filhos de Zumbi do Centro Ouro, Axé de Santana do Baixo, Olorum de Santa Luzia do Tracuateua, Santa Maria do Tracuateua, Congo de São Sebastião, Santo Cristo, Conceição do Mirindeua, Santa Maria do Mirindeua, São Manoel, Oxalá de Jacundaí, Oxossi da Ribeira; Comunidades: Vila Nova, Nossa Senhora das graças e São Bernardino.
As representações da sociedade civil organizada apresentaram, em síntese, os seguintes problemas:
- Péssimo tratamento das empresas de mineração Hydro e Imeris que exploram a região;
- Necessidade de ampliação do serviço público de educação para as comunidades, sobretudo, a garantia da implementação da Resolução 08/2012 do Conselho Nacional de Educação que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola;
- Necessidade criação da uma Secretaria de Estado de Igualdade Racial para a abordagem correta do poder público aos problemas que as comunidades tradicionais passam;
- Imediata intervenção das forças de segurança e da Justiça na resolução dos conflitos agrários na região;
- Urgente titulação das terras.
Cada órgão relatou seus serviços que poderiam ir ao encontro das demandas apresentadas pelas comunidades. Pela COPIR foi relatada a execução do Projeto Educação, Etnicidade e Desenvolvimento: Fortalecimento de alunos e alunas Quilombolas na Educação Básica, que atende as comunidades quilombolas na formação de profissionais da educação para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola e que neste ano uma das nove cidades contempladas é a do Moju, especificamente, a Comunidade de Santo Cristo; foi apresentada a necessidade de se informar no Censo Escolar as escolas em território quilombola, para garantir recursos específicos da FNDE e de outras fontes. Na oportunidade, foi citada a experiência da EEEM Ademar Nunes de Vasconcelos, de Salvaterra, que atende muitos jovens quilombolas e, num processo muito participativo da comunidade escolar, está refazendo seu Projeto Político-Pedagógico para inserir o “olhar” da Educação Escolar Quilombola, conforme a legislação educacional mais atualizada.
Por fim, decidiu-se criar um Grupo de Trabalho para encaminhar as deliberações e demandas comunitárias do território de Jambuaçu e acompanhar o atendimento do Poder Público.
Pela representação da sociedade civil contou-se com as lideranças da BAMBAÊ - Coordenação das Associações Quilombolas localizadas no Território de Jambuaçu; Associações: Iorubá-Poacê, Filhos de Zumbi do Centro Ouro, Axé de Santana do Baixo, Olorum de Santa Luzia do Tracuateua, Santa Maria do Tracuateua, Congo de São Sebastião, Santo Cristo, Conceição do Mirindeua, Santa Maria do Mirindeua, São Manoel, Oxalá de Jacundaí, Oxossi da Ribeira; Comunidades: Vila Nova, Nossa Senhora das graças e São Bernardino.
As representações da sociedade civil organizada apresentaram, em síntese, os seguintes problemas:
- Péssimo tratamento das empresas de mineração Hydro e Imeris que exploram a região;
- Necessidade de ampliação do serviço público de educação para as comunidades, sobretudo, a garantia da implementação da Resolução 08/2012 do Conselho Nacional de Educação que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola;
- Necessidade criação da uma Secretaria de Estado de Igualdade Racial para a abordagem correta do poder público aos problemas que as comunidades tradicionais passam;
- Imediata intervenção das forças de segurança e da Justiça na resolução dos conflitos agrários na região;
- Urgente titulação das terras.
Cada órgão relatou seus serviços que poderiam ir ao encontro das demandas apresentadas pelas comunidades. Pela COPIR foi relatada a execução do Projeto Educação, Etnicidade e Desenvolvimento: Fortalecimento de alunos e alunas Quilombolas na Educação Básica, que atende as comunidades quilombolas na formação de profissionais da educação para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola e que neste ano uma das nove cidades contempladas é a do Moju, especificamente, a Comunidade de Santo Cristo; foi apresentada a necessidade de se informar no Censo Escolar as escolas em território quilombola, para garantir recursos específicos da FNDE e de outras fontes. Na oportunidade, foi citada a experiência da EEEM Ademar Nunes de Vasconcelos, de Salvaterra, que atende muitos jovens quilombolas e, num processo muito participativo da comunidade escolar, está refazendo seu Projeto Político-Pedagógico para inserir o “olhar” da Educação Escolar Quilombola, conforme a legislação educacional mais atualizada.
Por fim, decidiu-se criar um Grupo de Trabalho para encaminhar as deliberações e demandas comunitárias do território de Jambuaçu e acompanhar o atendimento do Poder Público.
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