II Seminário de Educação para as Relações Étnico-raciais, em Belém, de 27 a 29 de novembro

Tema: Enfrentamentos, Diálogos e Novas Práticas Pedagógicas para as Relações Raciais para Educação Básica

As políticas de ações afirmativas correlatas à inclusão, ao reconhecimento e à reparação para com o povo negro, são consequências de lutas lideradas pelo Movimento Negro em articulação com outros coletivos sociais do cenário regional, nacional e internacional, com o propósito de desconstruir o mito da democracia racial e constituir um novo projeto de sociedade, um novo paradigma. Entre estas políticas destacamos por sua relevância, a Lei 10.639/03, que alterou a Lei 9.394/96 que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos Art. 26, 26 A e 79 B.

Em outras palavras, a Lei é uma política curricular que visa o reconhecimento da história e da cultura dos africanos e dos afro-brasileiros na constituição da nação brasileira, assim como deve assegurar a implementação de propostas pedagógicas de combate ao racismo e à discriminação, cuja elaboração contemple ações educativas para relações étnico raciais que valorizem a população negra, objetivando fortalecer entre os negros e despertar entre os não negros a consciência negra. Desta forma, o dispositivo legal oportuniza ao povo brasileiro o conhecimento acerca das histórias e culturas afro-brasileiras, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas, com o intuito de valorizar as diferentes identidades étnico raciais - considerando a diversidade em todos seus aspectos, seja político, econômico, cultural, regional e local - que compõem a sociedade brasileira e que estão presentes no sistema oficial de ensino.

O II Seminário Educação as Relações Étnico-raciais com o tema: Enfrentamentos, Diálogos e Novas Práticas Pedagógicas para as Relações Raciais para Educação Básica pretende promover o respeito, a proteção e a realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, atendendo todas as áreas do conhecimento (Linguagens, Códigos e seus Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciência da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias), bem como a produção de conteúdo, no que concerne a emergência de práticas pedagógicas antirracistas, contando com a participação direta dos movimentos sociais, representações do poder público, estudantes e profissionais da educação.

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