O presente projeto
refere-se à formação de professores/as, técnicos/as, gestores/as da Rede
Pública Municipal de Educação de Oriximiná/PA, da Rede Estadual, bem como de
lideranças quilombolas, para o atendimento da demanda da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, alterada pela Lei nº 10.639/03 que tornou
obrigatória a temática História e Cultura e Africana e Afro-Brasileira, no
âmbito do currículo da Educação Básica, e para a implementação das Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, a
ocorrer de 11 a 13 de maio de 2015.
Registra-se também o
chamado para realização de Fórum para debater o assunto da “Merenda Escolar”
com representações das diversas entidades da sociedade civil e órgãos
governamentais, no dia 14 de maio de 2015.
O objetivo é capacitar professores/as
e técnicos/as municipais para o Ensino das Culturas e Historicidade
Afro-brasileira e Africana e Educação das Relações Étnico-raciais, promovendo a valorização das culturas afro-brasileiras
e sua historicidade no Pará e no Brasil, subsidiando a elaboração de planos de
ensino que abordem as conteúdos sobre a diversidade étnico-racial na formação
social brasileira, contribuindo para a
superação do racismo e da discriminação racial.
Em se tratando de
Comunidades de Remanescentes de Quilombos, a Lei 12.288/2010 instituiu o
Estatuto da Igualdade Racial, reconhecendo os direitos a estas comunidades em
seu Art. 34 ao garantir à igualdade de oportunidades e a defesa dos seus
direitos étnicos, “Os remanescentes das comunidades dos quilombos se
beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a
promoção da igualdade étnica.
Em 20 de novembro de 2012
foi sancionada a Resolução CNE/CEB nº 8 que define as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, fundamentando
e direcionando a concepção de educação escolar quilombola a ser ofertada em
todas as modalidades de ensino da educação básica destinado ao atendimento das
populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de
produção cultural, social, política e econômica.
A
metodologia empreendida será de palestras expositivas sobre a implementação da
Lei 10.639, exibição de filmes, apresentação de experiências exitosas da aplicação
do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira e execução de
oficinas de preparação de subsídios didáticos.
Os resultados esperados são
200 lideranças quilombolas, professores/as, técnicos/as e gestores/as de
Educação capacitados conforme a Lei 10.639, culminando com a apresentação de um
quadro de propostas de implementação da lei à Secretaria Municipal de Educação
de Oriximiná.
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