O 13 de Maio, data referente à Libertação dos Escravos,
serve para que os cidadãos brasileiros reflitam sobre a importância do
respeito à diversidade cultural dos povos no País, em particular os
cidadãos negros. Essa proposta, inclusive, ultrapassa essa data
considerada como um marco histórico pelos integrantes do movimento negro
para se tornar uma ação diária do processo pedagógico nas escolas da
rede de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em
particular em escolas no universo de 420 comunidades quilombolas no
Estado, por meio de atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de
Educação para a Promoção da Igualdade Racial (Copir).
Para a discussão de temas estruturais na educação de cidadãos
quilombolas a Seduc promove nesta sexta-feira(13) o Seminário de
Integração de Educação e Políticas Públicas em Comunidades Quilombolas,
no auditório da Universidade do Estado do Pará (UEPA). O evento ocorrerá
das 8 às 18 horas.
A Copir atua na proposta de uma educação que valoriza as
relações étnicos-raciais, ou seja, de promoção da cidadania de cidadãos
negros e no combate ao racismo, buscando a igualdade entre os povos. Na
educação escolar quilombola, modalidade educacional prevista na
Resolução 08/2012 do Conselho Nacional de Educação, há especificidades
curriculares, de planejamento e de adequação de calendário, ocorrendo no
interior de comunidades quilombolas, onde residem famílias
remanescentes de quilombos, locais de resistência dos negros à prática
escravagista.
As escolas da educação escolar quilombola estão a cargo das
secretarias municipais de Educação no Estado. A Seduc atua via
Copir/Secretaria Adjunta de Ensino (SAEN) na oferta do Ensino Médio
modular, por meio do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME),
além da Educação de Jovens e Adultos (EJA) outras ações da Secetaria. “A
educação é um processo essencial para que essa identidade dos povos
negros não se perca”, afirma Creuza Santos, da Copir.
Como informa o professor André Malato, coordenador do SOME
Seduc, o Sistema atende 500 estudantes de 10 comunidades quilombolas em
quatro municípios: Moju, Óbidos, Concórdia do Pará e Ponta de Pedras.
São as comunidades Vila África, Vila Jacundá,Vila Juquiri, Vila Príncipe
da Paz e Vila Ribeira, a partir da escola sede Escola
Estadual Ernestina Pereira Maia, em Moju; comunidade Lago São José,
Silêncio do Matá e Vila Arapucu, tendo como escola sede a Escola Estadual
São José, em Óbidos; comunidade Campo Verde, a partir da escola sede
Amabílio Pereira, em Concórdia do Pará, e comunidade Jenipapo, com base
na escola sede Escola Estadual Ester Mouta.
Nas escolas nas comunidades quilombolas e nas demais unidades
da rede estadual, a história e a cultura da população africana e
afro-descendente no Brasil são abordadas de forma sistemática. Nas 18
comunidades quilombolas no Município de Salvaterra o conteúdo previsto
na Lei 10.639/2003 é integrado à matriz curricular como disciplina, a
partir deste ano. Nas demais escolas da rede estadual e escolas
quilombolas o conteúdo é desenvolvido como tema transversal vinculado às
disciplinas História, Artes e Literatura.
O funcionamento de uma escola em comunidade quilombola garante
o acesso de cidadãos, entre crianças, jovens e adultos, à educação. O
resgate da identidade dos cidadãos negros, nas escolas quilombolas e nas
outras escolas, contribui com o enfrentamento da discriminação racial
que atinge cidadãos em todas as idades. O novo olhar sobre a
participação dos povos vindos da África
Em 2015, o projeto “Semana Integrada de Combate ao Racismo”,
desenvolvido nas escolas estaduais Gasparino Batista e Ademar de
Vasconcelos, em Soure, no Marajó, foi destaque no 7º Prêmio Educar para a
Igualdade Racial e de Gênero: experiências de promoção da igualdade
étnico-racial em ambiente escolar. Ações semelhantes, em sintonia com a
Copir, são desenvolvidas em Belém e outros municípios, como em
Salvaterra, onde ocorre uma programação alusiva aos direitos e
conquistas dos cidadãos negros.
Conscientização
O próprio processo de extinção da escravidão no País serve de
ponto de partida, muitas vezes, para a conscientização de jovens e
adultos nas comunidades quilombolas no Estado. “Na educação escolar
quilombola, em cumprimento à Lei 10.639/2003 que estabeleceu o ensino da
história dos povos africano e afro-brasileiro nas escolas
brasileiras, é trabalhado que a libertação dos escravos não foi uma
dádiva, mas, sim, fruto de toda uma luta dos mocambos, da mobilização do
povo negro e também da influência de outros países que já tinham
abolido a escravatura”, afirma a coordenadora da Copir, Creuza Santos.
Ela observa que o discurso-padrão de “dádiva” não favorece a que o
estudante observe as conquistas do cidadão negro como sujeito de sua
história.
A libertação dos povos negros ainda está em processo no Brasil,
na análise de Creuza. “Libertação mesmo abrange os cidadãos negros com
acesso a um conjunto de políticas públicas com ações afirmativas que
tirassem esses cidadãos da condição de escravismo. Ainda hoje, a
população negra pode ser considerada como quase escrava, pelas
dificuldades que tem de lidar no dia a dia”, coloca, ressaltando que
cidadãos negros correspondem a 51% da população brasileira.
Texto: Eduardo Rocha
Fotos: Fernando Nobre